Projeto que muda o Bolsa Capaz permite cursos de dois meses e até sete parcelas

Quem busca qualificação profissional com apoio da Prefeitura de Ponta Grossa pode passar a contar com regras mais flexíveis no programa Bolsa Capaz. O Projeto de Lei 263/2026, de autoria do Executivo, foi votado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (16), segundo o dPonta News, que não informou o resultado da votação. A proposta altera a lei que criou o programa, a nº 15.793, sancionada em fevereiro deste ano.

O que muda

• Cursos mais curtos: a duração mínima exigida para que um curso dê direito ao benefício cai de três para dois meses.
• Mais parcelas: o limite sobe de cinco para até sete pagamentos mensais, o que abre espaço para formações de maior duração.
• Cartão como alternativa: além do depósito em conta, a bolsa poderá ser paga por cartão fornecido pela prefeitura, opção pensada para quem não tem conta bancária ativa ou encontra dificuldade com os meios tradicionais.
• CadÚnico sem exclusividade: a inscrição no cadastro passa a garantir prioridade, mas deixa de ser obrigatória. Pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que ainda não estão cadastradas poderão participar, desde que cumpram os demais requisitos da lei e do edital.
• Desempate por idade: depois de aplicadas as regras de prioridade, candidatos empatados serão classificados pela idade, com vantagem para o mais velho.

O que continua igual

O aluno segue obrigado a frequentar pelo menos 75% da carga horária e a cumprir as atividades dos módulos para receber. Cada CPF só pode ser contemplado uma vez, independentemente de quantos cursos a pessoa conclua ou de bolsas que já tenha recebido. O benefício mantém caráter assistencial e educacional, sem ser considerado remuneração.

Por que mudar

Duas pastas da prefeitura embasaram a proposta: a Secretaria de Projetos Estratégicos e a de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional. Conforme o texto do Executivo, a avaliação técnica delas somou-se ao que se aprendeu desde a implantação do Bolsa Capaz. A prefeitura sustenta que as novas regras tornam a escolha dos beneficiários mais clara, objetiva e juridicamente segura.