Busca: "Diário Oficial"

Serviços há 17 min

INSS estende por um ano o auxílio-doença liberado sem perícia presencial

A portaria publicada no Diário Oficial mantém por mais 365 dias a regra que deixa o perito federal conceder o benefício apenas pela análise de documentos, sem exigir o exame presencial.

Meio ambiente há 2 h

Contrato de R$ 3 milhões prevê máquinas na limpeza do Lago de Olarias

O aditivo publicado no Diário Oficial vale até 31 de dezembro, prevê equipe fixa com teto mensal de R$ 143.624,08 e determina que o saldo não gasto volte ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Saúde 16 de set, 18:05

Anvisa manda parar três estudos no Brasil com terapia celular experimental da Novartis

Resolução publicada no Diário Oficial interrompe ensaios de fase 2 com a rap-cel, tratamento do tipo CAR-T contra doenças autoimunes, depois de três mortes em estudos internacionais.

Saúde 13 de set, 06:04

Anvisa proíbe venda e uso de canetas emagrecedoras sem registro da United Labz

Resolução publicada no Diário Oficial da União determina a apreensão da marca, que anuncia na internet canetas à base de tirzepatida e retatrutida sem qualquer registro no país.

Economia 11 de set, 02:51

Paraná cancela licença da Pixbet e fica com dois sites de aposta

A rescisão assinada pela Lottopar saiu no Diário Oficial em 25 de junho, e a empresa também está impedida de operar no país por decisão do Ministério da Fazenda desde agosto.

Obras e infraestrutura 16 de set, 23:00

Ponta Grossa libera obra no telhado do Edifício Guaíra, no Centro

Ordem de serviço para a empresa LHC Construções saiu no Diário Oficial desta quarta-feira; a reforma inclui troca de telhas, calhas e rufos e demolições sobre o banheiro da Secretaria da Família.

Saúde 17 de set, 10:00

Anvisa proíbe caneta T36 e manda apreender produtos anunciados em site de emagrecedores

Caneta do tipo GLP-1 não tem registro nem teve segurança avaliada no país; agência reforça que remédio só pode ser vendido por farmácia ou drogaria regularizada, na loja ou em canal oficial.

Saúde 10 de set, 18:25

Anvisa proíbe venda de água mineral Vitoriosa após achar coliformes

A interdição vale para o produto sem gás e foi decidida depois que um laboratório de saúde pública encontrou coliformes totais em uma amostra de 250 mililitros do produto.

Serviços 16 de set, 01:00

Aposentados e beneficiários do BPC têm até dezembro para ter biometria registrada

Até 31 de dezembro valem as digitais e fotos já coletadas para CNH, título de eleitor ou passaporte; a partir de 2028, só a biometria da nova carteira de identidade será aceita.

Serviços 18 de set, 10:36

Contran dá prazo extra e CNH vencida segue válida até 9 de dezembro

A deliberação nº 279 alcança habilitações e autorizações para ciclomotor com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, e o motorista não precisa fazer pedido nenhum.

Saúde 16 de set, 18:40

Anvisa proíbe venda e manda recolher shakes proteicos NotShake e gel de aloe vera

Medida vale para todos os lotes de quatro sabores do NotShake Protein e para o gel Aloe Care de cranberry; fabricação, comércio, propaganda e consumo dos produtos ficam vetados.

Saúde 16 de set, 18:27

Anvisa proíbe venda, propaganda e uso da caneta de GLP-1 T36, sem registro no país

A decisão desta quarta-feira (16) vale para pessoas, empresas e veículos de comunicação; em 8 de setembro, a agência já tinha barrado a venda de canetas pelo site gopharma.shop.

Serviços 16 de set, 11:29

Contran estende até 9 de dezembro validade de CNHs vencidas desde junho

Carteira ou ACC vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro vale até 9 de dezembro sem pedido algum; a renovação precisa sair até 8 de janeiro de 2027, ou o motorista comete infração gravíssima.

Educação 11 de set, 02:29

Conselho de Educação restringe inteligência artificial na alfabetização

As diretrizes barram o acesso direto e sem supervisão por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do fundamental, e as escolas terão doze meses para se adaptar.

Saúde 11 de set, 02:20

Anvisa manda recolher três lotes de antibiótico com corpo estranho na ampola

A mesma decisão suspende um lote do injetável Pangastri, em que a fabricante achou um pedaço de vidro dentro de frasco lacrado; quem tiver as embalagens deve parar de usá-las.

Saúde 11 de set, 02:02

CRM do Paraná restringe soroterapia e veda promessa de rejuvenescimento

A resolução 260/2026 está em vigor desde 21 de agosto e só admite a infusão quando um exame comprovar a necessidade e o tratamento pela boca estiver contraindicado ou já tiver falhado.

Saúde 10 de set, 18:32

Remédio oral contra crises de enxaqueca é aprovado para venda no país

O comprimido é indicado a adultos com pelo menos quatro crises por mês, e ainda não há data de chegada às farmácias nem preço definido pela câmara reguladora do setor.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Economia 13 de set, 16:38

Diesel terá subsídio de R$ 2,12 por litro até dia 26; Fazenda fixa regras da nova ajuda

Regulamentação publicada na quarta-feira condiciona o pagamento de R$ 1 por litro à venda com desconto, fiscalizada pela ANP; na gasolina, o corte de R$ 0,63 no PIS/Cofins vale até 5 de outubro.

Economia 13 de set, 06:06

Empresas têm até 30 de setembro para pedir entrada no Simples Nacional em 2027

Pela primeira vez, a adesão ao regime para o ano seguinte é feita em setembro; quem tiver pendência fiscal é avisado na hora e ganha 30 dias para regularizar. O MEI segue em janeiro.