Plano de carreira do magistério passa em primeira votação por 22 votos

Professores da rede municipal de Maringá devem passar a subir na tabela salarial por duas vias: o tempo de casa e os diplomas. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 2.497/2026, aprovado por 22 votos na Câmara Municipal nesta quinta-feira (17).

O texto chegou aos vereadores na véspera, enviado pelo prefeito Silvio Barros (PP). A Secretaria de Educação e as escolas de educação infantil e de ensino fundamental estão no alcance da proposta, que vale tanto para quem está em sala de aula quanto para o pessoal de suporte pedagógico, conforme a Maringá Post.

1,1% a cada dois anos, 10% por diploma

A progressão por tempo acrescenta 1,1% ao vencimento básico a cada dois anos. Já uma especialização, um mestrado ou um doutorado valem 10% a mais sobre o salário-base. Quem termina o estágio probatório sobe um nível automaticamente.

O ingresso na rede segue sendo por concurso de provas e títulos, com exigência de curso superior. E há um limite por baixo: nenhum ponto inicial da tabela pode ficar abaixo do valor nacional fixado para o magistério, proporcional à jornada.

Quem entra agora e quem já está

Os cargos passam a ser contados em dois grupos. Para as contratações novas valem jornadas de 20, 30 ou 40 horas semanais, sempre com nível superior. O outro grupo, em extinção, reúne cargos antigos, inclusive de nível médio: ninguém perde o que já tem, mas essas vagas não voltam a concurso e somem conforme são desocupadas.

Outro ponto fixa o mínimo de um terço da jornada docente como hora-atividade, o tempo de planejar, corrigir e se formar. Na prática, o contato com turmas fica limitado a dois terços do expediente.

Falta a segunda votação — ou não

As duas fontes contam desfechos diferentes. Pela Maringá Post, a votação de quinta-feira foi a primeira discussão, e o projeto ainda volta ao plenário. Pelo blog de Angelo Rigon, a aprovação se deu em regime de urgência, com sanção marcada para o dia seguinte, antes de o prefeito entrar em férias.

A sessão teve plateia: servidores municipais convocados pelo Sismmar acompanharam a votação. Segundo o blog de Angelo Rigon, os vereadores se levantaram para aplaudi-los — a vereadora Giselli Bianchini (PL) não acompanhou o gesto.