Maringá tira vistoria presencial do laudo de postura e promete alvará unificado

Quem vai abrir ou regularizar uma empresa em Maringá deixa de esperar a visita de um fiscal para obter o laudo de postura. Pela regra lançada nesta segunda-feira (28), o documento passa a ser definitivo assim que toda a papelada exigida estiver regular. A mudança é o centro da segunda fase do Desenrola Maringá, programa da prefeitura para reduzir a burocracia no licenciamento.

Nesta etapa, a análise documental dos casos que dispensam vistoria prévia ganha prioridade, e os procedimentos do laudo de postura e do alvará de localização e funcionamento serão modernizados. A primeira fase, criada por lei, destravou mais de 1.900 pedidos de liberação que estavam parados no Executivo.

O anúncio também incluiu 600 novas atividades classificadas como de baixo risco, que não precisam de vistoria do Corpo de Bombeiros nem de outros órgãos de segurança para começar a funcionar.

À CBN Maringá, o secretário de Fazenda, Carlos Augusto, disse que o novo procedimento permite ao empreendedor avançar mais rápido pelas etapas do alvará e que a fiscalização continua, mesmo sem a vistoria presencial nessa fase.

Um só caminho para o pedido

A prefeita em exercício, Majô Capdeboscq (PP), autora do projeto e presidente da Câmara, anunciou na solenidade a criação de um comitê interno para unificar a entrada dos processos. Hoje o pedido pode começar em secretarias diferentes, com sistemas que não se comunicam; a proposta é que tudo parta de um único lugar e possa ser feito pela internet. Como exemplo, ela citou os donos de food trucks, que ainda protocolam o pedido em papel.

Majô lembrou que o empreendedor costuma alugar o ponto e pagar a reforma enquanto espera a liberação. "O poder público não vai mais e não pode mais atrasar e deixar esse sonho morrer", afirmou.