Vereadores de Londrina aprovam em primeira votação revisão do Código Ambiental

A revisão das regras ambientais de Londrina deu o primeiro passo no plenário. Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de lei 231/2023, que substitui o código ambiental em vigor na cidade desde 2012. A votação foi noticiada pelo portal Tem Londrina.

A proposta está no Legislativo desde novembro de 2023 e fecha a lista de nove leis específicas que o Plano Diretor determinou. A versão votada agora é o segundo substitutivo encaminhado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD).

O que muda

Uma das novidades do texto é a criação de um Zoneamento Ambiental Municipal, o ZAM. Os fundos de vale também passam a ter regras de proteção próprias, com largura mínima de 30 metros para a faixa resguardada nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) que os acompanham.

Oito emendas foram a voto: cinco acabaram incorporadas ao projeto e três, rejeitadas. Entre as aprovadas estão ajustes na forma de delimitar as áreas protegidas e mudanças no mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Próximos passos

O novo código ainda não virou lei. Com o resultado do primeiro turno, os vereadores ganharam sete dias úteis para sugerir outras alterações, e só depois disso o projeto retorna ao plenário para a segunda e última votação na Casa.