Projeto muda cálculo da taxa do lixo e prevê arrecadar 25% a mais

A Prefeitura de Londrina quer mudar a conta que define quanto cada imóvel paga pela coleta de lixo, e a alteração deve elevar em 25% a arrecadação total da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) a partir de 2027. O projeto de lei já está na Câmara Municipal.

A mudança central está no ponto de partida do cálculo. Hoje a taxa é fixada pelo custo incorrido — as despesas que o município já pagou ao longo de um ano, de novembro a outubro. Pela proposta, o valor passa a sair do custo previsto no orçamento para o próprio exercício. A justificativa do projeto aponta que o método atual abre uma defasagem de até dois anos entre gastar e cobrar.

O texto ajusta a legislação municipal ao primeiro aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Paraná em 2018.

Por que a conta não fecha

Em entrevista à Folha de Londrina, o secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, afirmou que o serviço acumulou nos últimos anos um déficit superior a R$ 40 milhões, coberto pela prefeitura com recursos livres. Segundo ele, o formato atual não cobre as despesas do lixo, e o estudo que embasou a troca de critério foi apresentado ao Ministério Público antes do aditamento.

Quem paga mais

Hoje o único parâmetro que diferencia os contribuintes é a frequência da coleta, disse o secretário. A proposta amplia os fatores que podem entrar na conta: o quanto de lixo o imóvel costuma gerar, medido em peso ou volume; o consumo de água; o formato do lote; a renda média de quem vive na área atendida; e as condições em que o serviço é prestado ali. A ideia, segundo Pires, é separar a cobrança de uma residência da de um comércio que produz muito mais resíduo.

Por isso os 25% não significam reajuste igual para todos. O percentual se refere ao valor global da cobrança, e os novos critérios, afirmou o secretário, devem amenizar o aumento para as faixas de menor renda.

Da guia do IPTU para a conta de água

Em 2027 a taxa continua sendo lançada junto ao IPTU. A prefeitura estuda transferi-la, no ano seguinte, para a fatura mensal da Sanepar — formato que outros municípios já adotam e que, para Pires, resolve um problema prático, já que cobrar mensalmente por conta própria não seria viável para o município.

O aditamento ao TAC também cobra transparência. A CMTU, companhia municipal de trânsito e urbanização, terá de manter no seu Portal da Transparência a memória de como o custo orçado foi montado e o que sustenta os números levados à Lei Orçamentária Anual, permitindo acompanhar de onde sai o valor da taxa.

O projeto tramita na Câmara sem data marcada para votação. O Executivo espera aprová-lo ainda em 2026.