Câmara de Londrina ouve a população sobre o orçamento de 2027 em 14 de outubro

Quem quiser opinar sobre como Londrina vai gastar o dinheiro público em 2027 tem data marcada: quarta-feira, 14 de outubro, às 19h, a Câmara Municipal faz audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Projeto de Lei 273/2026. O encontro é na Sala de Sessões, no Centro Cívico.

Dá para participar de três formas. Presencialmente, com cadastro antecipado que acelera a entrada no prédio, mas não reserva lugar nas galerias. À distância, pela transmissão do Legislativo no YouTube e no Facebook, com um link do Google Meet liberado no dia para quem quiser falar por vídeo. Ou ainda por mensagem de texto ou de áudio. Depois da audiência, moradores poderão entregar propostas por escrito, e os vereadores terão prazo para emendas antes do segundo turno, previsto para dezembro.

O que prevê o projeto

Os vereadores deram o primeiro aval à proposta em 24 de setembro. Ela chegou à Câmara no fim de agosto, enviada pelo Executivo, e estima o orçamento geral em cerca de R$ 3,985 bilhões, alta de 4,10% sobre o aprovado para 2026. Quase tudo é orçamento fiscal e da seguridade social; as estatais ficam com R$ 5,08 milhões para investimentos. Os juros e encargos da dívida somam R$ 42,8 milhões.

Para a saúde, o cálculo constitucional considera R$ 528,2 milhões, o equivalente a 22,61% da receita de impostos e transferências — o piso é 15%. Na educação, a Controladoria Legislativa identificou R$ 797,5 milhões, ou 33,79%, acima dos 25% obrigatórios; a Procuradoria da Casa havia notado que o texto não explicitava esse percentual e pediu à Comissão de Finanças que confirmasse o cumprimento.

A própria Câmara terá R$ 71,4 milhões, R$ 8,4 milhões a mais que os R$ 63 milhões previstos no projeto do ano anterior, um aumento de 13,40%. A despesa com pessoal do Executivo equivale a 44,76% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do teto de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pontos levantados nos pareceres

A Assistência Social, que viu seus recursos crescerem de R$ 55,7 milhões em 2019 para R$ 128,2 milhões em 2025, teve o primeiro recuo em 2026, de 3,48%, e deve voltar a subir 1,50% em 2027. A Procuradoria observou que a LDO de 2027 deixou de fixar percentuais mínimos para essa área e para Desporto e Lazer — a lei anterior previa 6% e 1% — e pediu que a comissão avalie se as verbas bastam.

A Controladoria deu parecer favorável, com uma condição antes da votação final: o Executivo deve apresentar a lista dos precatórios a pagar em 2027 e o estoque atualizado dos que estão em atraso.