STF confirma legalidade de provas em apuração sobre leitos de UTI na capital
Decisão da Suprema Corte autoriza a retomada de inquéritos e ações penais suspensos no Paraná, restabelecendo o uso de prontuários médicos recolhidos pela polícia.
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais e válidas as provas obtidas por mandado judicial de busca e apreensão no inquérito que apura suspeitas de mortes na Unidade de Terapia Intensiva Geral do Hospital Evangélico de Curitiba. Com a decisão colegiada publicada no encerramento de agosto, processos criminais e inquéritos da Polícia Civil que se encontravam paralisados poderão retomar o trâmite regular na Justiça do Paraná.
Segundo informações veiculadas pelo portal Bem Paraná, o posicionamento da Suprema Corte reforma julgamento proferido em 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia anulado parte dos materiais apreendidos sob o argumento de irregularidades no procedimento investigatório. Para o STF, a apreensão decorreu de uma apuração prévia consistente, respaldada por indícios concretos de condutas ilícitas.
O conjunto documental revalidado reúne 1.670 prontuários médicos de pacientes atendidos no hospital entre os anos de 2006 e 2013. O material fundamenta denúncias de homicídio qualificado e associação criminosa apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná com suporte em trabalho do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde, da Polícia Civil paranaense.
As investigações examinam se substâncias e medicamentos foram ministrados sem justificativa terapêutica, contribuindo para abreviar a vida de pelo menos 101 internados. O caso tem como principal acusada a médica Virgínia Soares de Souza, que responde a acusações relativas a 82 mortes além dos sete registros que deflagraram as apurações iniciais.
Com a validação dos documentos na corte superior, a tramitação das ações de responsabilidade penal volta a seguir os ritos normais nas varas competentes do Judiciário estadual.
Obrigado. Vamos verificar.
Comentários
para comentar.
-
denúncia enviada
Nenhum comentário ainda.
Excluir seu comentário?
Ele sai da matéria para todo mundo, e não dá para voltar atrás.
Imagens dos leitores
Ainda não há fotos desta publicação. Se você esteve lá, mande a sua.
Enviar foto
É preciso entrar para enviar uma foto. A conta serve para registrar a cessão de uso e o crédito.
Leia em outras fontes
O texto acima é nosso, escrito a partir dos fatos. Para uma cobertura mais completa e aprofundada sobre o assunto, ou para visualizar imagens oficiais, acesse os links acima.
Leia também
