Curitiba e Estado fecham cooperação para preparar a troca de ICMS e ISS pelo IBS

A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná assinaram um acordo de cooperação para conduzir em conjunto a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela reforma tributária. Pelo termo, a capital e o Estado vão trocar informações e integrar procedimentos administrativos e tecnológicos ao longo da mudança, cuja conclusão está prevista para 2033.

O que muda

O IBS vai ocupar, de forma gradual, o lugar de dois impostos cobrados hoje por esferas diferentes: o ICMS, de competência dos estados e aplicado sobre mercadorias, e o ISS, que pertence aos municípios e recai sobre serviços. Ao contrário do modelo atual, a gestão do novo tributo será dividida entre estados, Distrito Federal e municípios. É essa administração compartilhada que explica a aproximação antecipada entre Curitiba e o Paraná.

Segundo a prefeitura, o propósito é adaptar a cobrança ao novo sistema sem interromper a arrecadação nem os serviços públicos, e dar mais segurança aos contribuintes no período em que as regras antigas e as novas convivem.

Cobrança da dívida ativa

Um dos pontos destacados é o trabalho conjunto das procuradorias do município e do Estado. Em declaração reproduzida pelo Bem Paraná, a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, disse que a integração entre as duas equipes permite padronizar os procedimentos de arrecadação, sobretudo na cobrança da dívida ativa, e ressaltou que esses valores financiam os serviços prestados à população.

Impacto nos preços

Em reportagem explicativa sobre o novo imposto, a Tribuna do Paraná informa que a alíquota padrão do sistema está estimada entre 26,6% e 27,91% e que o setor de serviços, que atualmente recolhe percentuais menores, deve ter aumento de carga, com possibilidade de repasse ao consumidor. O jornal cita o saneamento como exemplo: empresas do setor calculam alta de cerca de 18% na conta de água ou, como alternativa, redução de 26% nos investimentos em infraestrutura.