Busca: "Conselho Nacional de Justiça"

Economia 11 de set, 03:36

CNJ proíbe cartórios de exigir quitação prévia do ITCMD para lavrar partilha de herança

Regra administrativa nacional desvincula a elaboração da escritura extrajudicial do recolhimento imediato do tributo estadual, facilitando o acesso ao documento pelas famílias.

Educação 11 de set, 02:29

Conselho de Educação restringe inteligência artificial na alfabetização

As diretrizes barram o acesso direto e sem supervisão por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do fundamental, e as escolas terão doze meses para se adaptar.

Serviços 16 de set, 11:29

Contran estende até 9 de dezembro validade de CNHs vencidas desde junho

Carteira ou ACC vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro vale até 9 de dezembro sem pedido algum; a renovação precisa sair até 8 de janeiro de 2027, ou o motorista comete infração gravíssima.

Serviços 18 de set, 10:36

Contran dá prazo extra e CNH vencida segue válida até 9 de dezembro

A deliberação nº 279 alcança habilitações e autorizações para ciclomotor com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, e o motorista não precisa fazer pedido nenhum.

Educação 11 de set, 13:03

Escolas das cidades-sede terão de ajustar o recesso à Copa de 2027

O parecer homologado pelo Ministério da Educação alcança as oito sedes e cerca de 174 municípios vizinhos; o resto do país decide sozinho, e o mínimo de dias de aula continua valendo.

Economia 17 de set, 01:04

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Política 17 de set, 10:14

Recurso no TSE contra Deltan pode obrigar Paraná a nova eleição para o Senado

TRE-PR liberou a candidatura do ex-procurador por 4 a 3, mas a coligação de Requião Filho recorreu; se ele for eleito e declarado inelegível, os votos são anulados e uma vaga volta à disputa.

Política 20 de set, 12:00

Dallagnol fica sem propaganda e sem verba de campanha por liminar do TSE

Deltan Dallagnol (Novo) continua na urna eletrônica, mas não pode mais fazer campanha para o Senado pelo Paraná. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE...

Política 20 de set, 11:17

Liminar do TSE barra atos de campanha de Dallagnol ao Senado no Paraná

Decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques proíbe propaganda no rádio e na TV, uso de dinheiro público e ida a debates até o julgamento do recurso sobre a inelegibilidade.

Política 13 de set, 05:44

Por 4 votos a 3, tribunal eleitoral do Paraná mantém Dallagnol na disputa pelo Senado

O voto de desempate do presidente do TRE-PR definiu que a cassação do mandato de deputado, em 2023, não torna o ex-procurador inelegível neste ano; a decisão ainda pode ser levada ao TSE.

Serviços 11 de set, 02:32

Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista

Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Agropecuária 13 de set, 06:27

Produtor rural atingido pelo clima tem até 12 de novembro para refinanciar dívidas

Conselho Monetário Nacional ampliou em reunião extraordinária a recomposição de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas, incluindo Pronaf, Pronamp e fundos constitucionais.

Política 13 de set, 14:48

Conselho do Congresso faz audiência aberta sobre regras de moderação nas redes na segunda

Debate no Senado, às 9h30 desta segunda-feira (14), discute como as plataformas removem conteúdos e suspendem contas e o efeito disso sobre os direitos dos usuários; público pode enviar perguntas.

Economia 13 de set, 05:17

Prefeitos discutem em Curitiba o efeito da reforma tributária no caixa das cidades

Encontro da Frente Nacional de Prefeitos reuniu gestores paranaenses; troca do ISS pelo IBS tira das prefeituras a gestão do imposto e obriga revisão de contratos até 2033.

Saúde há 16 h

Paraná é o 2º estado com mais autorizações de doação de órgãos em cartório

Desde 2024, 3.818 paranaenses registraram pela internet a intenção de doar, segundo o Colégio Notarial do Brasil; o serviço é gratuito e a palavra final continua sendo da família.

Serviços 17 de set, 10:34

CNH: renovação automática só vale para bom condutor com menos de 70 anos

Motorista sem multa em 12 meses e inscrito no cadastro positivo renova sem ir ao Detran; carteiras vencidas entre junho e dezembro seguem válidas até 9 de dezembro.

Política 11 de set, 14:11

PF aponta R$ 645 mil de deputado em produtora de filme sobre Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu 49 mandados em três estados e no Distrito Federal, e descreve um circuito de R$ 19 milhões entre o deputado Mario Frias, duas entidades e a produtora de "Dark Horse".

Saúde 13 de set, 15:33

Setembro Amarelo: Sesa aponta sinais de alerta e caminho para atendimento no Paraná

Secretaria da Saúde lista mudanças de comportamento que merecem atenção e lembra que a porta de entrada é a UBS; atendimentos em saúde mental na rede estadual cresceram 19% em 2025.

Política 17 de set, 00:00

Conselho do MPF vai discutir imparcialidade de Gonet no caso Banco Master

Debate foi marcado para 25 de setembro, depois de deputados do Novo pedirem o afastamento do procurador-geral; o nome dele apareceu em mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.