Justiça Eleitoral obriga deputado Antonio Donato a abrir espaço para Tarcísio nas redes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mandou o deputado estadual Antonio Donato (PT), candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, publicar em seus próprios perfis nas redes sociais uma resposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta a reeleição. Segundo o g1, a decisão saiu na quarta-feira, 9 de setembro, e acolheu uma ação apresentada pelo próprio governador.

O processo gira em torno de um vídeo de 44 segundos que Donato postou no Instagram, no X, no Facebook e no TikTok. Com base em informações ligadas a uma proposta de delação premiada de Vorcaro, o candidato afirmava que doações de R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio em 2022 e de R$ 3 milhões à de Jair Bolsonaro, feitas por intermédio de Fabiano Zettel, teriam sido propina para manter um contrato de crédito consignado no estado. Na mesma gravação, chamava o governo paulista de corrupto.

Ao julgar o pedido, o juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares avaliou que a postagem não se limitou a repassar o que a imprensa havia publicado nem a criticar a administração estadual. Para ele, Donato emitiu um "juízo categórico de culpabilidade", atribuindo ao governador participação pessoal em crimes.

O magistrado reconheceu que a liberdade de expressão e o direito de criticar adversários são garantias constitucionais e fazem parte da disputa eleitoral. Ponderou, porém, que elas não autorizam apontar alguém como culpado de crime quando não há condenação judicial nem acusação formal já aceita, o que, na avaliação dele, feriu a honra do concorrente.

A Procuradoria Regional Eleitoral também tinha se manifestado a favor de conceder o direito de resposta ao governador.

A reportagem não informa o prazo fixado para a publicação da resposta nem se Donato pretende recorrer da decisão.