Deputada do PSOL contesta no TCE-SP repasse de R$ 24 milhões à Trivia

A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) uma representação contra o ressarcimento de mais de R$ 24 milhões que o governo paulista, por meio da CPTM, pagaria à Trivia Trens. A informação é do Metrópoles São Paulo.

A Trivia Trens é a concessionária que passou a operar as linhas 11, 12 e 13 da malha ferroviária paulista. O dinheiro questionado está previsto num contrato extra firmado entre a companhia estadual e a empresa depois das falhas operacionais que desorganizaram o serviço nos três ramais e levaram a CPTM a reassumir o comando deles.

No documento entregue ao tribunal, a parlamentar aponta suspeita de irregularidade e falta de transparência no repasse. O argumento central é que o Estado pode estar bancando custos, erros e riscos que, pelo desenho da concessão, caberiam à empresa.

Ela pede uma medida cautelar que trave qualquer pagamento sem comprovação detalhada das despesas. Junto vai o pedido de auditoria, com três perguntas a responder: quanto a CPTM gastou para retomar a operação, quais penalidades foram aplicadas à concessionária e quem arcará, no fim, com o prejuízo causado pelas falhas na prestação do serviço.

Em declaração divulgada pelo Metrópoles São Paulo, Monica Seixas afirmou que o passageiro "paga triplamente" pelo transporte — na tarifa, na qualidade do serviço e nos impostos. Ela citou os primeiros dias da operação privada dos ramais, quando, segundo ela, houve incêndio e explosão, e sustentou que o tribunal não pode autorizar o que chamou de "farra com o dinheiro público".

O texto do Metrópoles São Paulo não traz resposta do governo do estado, da CPTM ou da Trivia Trens ao pedido apresentado ao TCE-SP.