Secretaria da Fazenda calcula R$ 250,9 milhões devidos aos municípios de SC

Um cálculo da Secretaria de Estado da Fazenda apontou que R$ 250,9 milhões deixaram de chegar aos cofres das prefeituras catarinenses. O valor está corrigido pela taxa Selic até setembro de 2026 e corresponde à diferença acumulada nos repasses do ICMS, segundo o ND Mais.

A origem da conta está na Usina Hidrelétrica de Itá. Parte da riqueza gerada pela produção de energia da usina vinha sendo atribuída ao município de Itá e entrava no cálculo que define quanto cada cidade recebe do imposto estadual. Retirados esses valores, o peso de Itá na divisão caiu — e o dinheiro passa a caber às demais.

O caso nasceu de uma disputa judicial aberta há mais de duas décadas. Com os índices revistos, a Fazenda estimou quanto cada prefeitura teria direito a receber, e a soma chegou aos R$ 250,9 milhões. O ND Mais informou que a prefeitura de Itá não se manifestou sobre o assunto.

O índice de participação é o número que determina quanto do ICMS arrecadado pelo estado cabe a cada cidade catarinense, e é sobre ele que incide a revisão feita pela Fazenda.