Justiça de SC tira de mulher com vício em apostas a gestão do patrimônio

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina transferiu ao marido a administração do dinheiro e dos bens de uma mulher diagnosticada com depressão grave e compulsão por apostas. O caso foi noticiado pelo ND Mais, que classificou a decisão como inédita no estado.

Quem levou o caso ao Judiciário foi o próprio marido. No pedido, ele juntou o registro de repasses de valores altos a sites de apostas, o rombo de dívidas acumuladas e empréstimos contratados com imóveis dados em garantia. Um laudo psiquiátrico incorporado ao processo apontou o quadro de depressão grave e a compulsão por jogos.

O processo correu em segredo de justiça em uma comarca do Norte catarinense, e por isso nenhum dos envolvidos é identificado. Com a decisão, cabe ao marido responder pelas finanças da família, para conter o consumo do patrimônio pelas dívidas.

O que continua valendo

A restrição alcança o dinheiro, e não a condição civil da mulher. A decisão registra que ela segue livre para votar, casar, trabalhar e tocar a rotina como antes — o que muda é quem administra o patrimônio.