Tarifa mínima da Sanepar cai de R$ 99,16 para R$ 74,37 nas contas de outubro

Quem é cliente da Sanepar vai pagar menos pela água e pelo esgoto a partir das faturas que vencem em outubro. A tarifa mínima, que hoje custa R$ 99,16, cai para R$ 74,37 — um corte de 25% que alcança os 344 municípios paranaenses atendidos pela companhia e fica valendo por 30 meses. As primeiras contas com o valor menor são as do consumo medido ao longo de setembro.

A ordem partiu da Agepar, a agência estadual que regula a concessão, e a Sanepar teve um mês para adaptar o sistema de cobrança, segundo o Jornal União. Na terça-feira (15), em evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o governador Ratinho Junior confirmou a mudança, conforme noticiou o Maringá Mais.

Como o desconto funciona

O abatimento não vale para a conta inteira. Ele incide apenas sobre os primeiros 5 metros cúbicos consumidos no mês. Uma casa que fica dentro desse limite paga os R$ 74,37; a que gasta mais recebe o desconto nessa primeira faixa e paga o volume excedente pela tabela normal da Sanepar.

Não é preciso fazer cadastro nem pedir o benefício: o valor já chega reduzido, seja qual for a forma de pagamento — boleto, código de barras ou Pix. De acordo com o Jornal União, na fatura impressa o desconto aparece discriminado no campo "Informações Adicionais".

De onde vem o dinheiro

O corte é bancado por cerca de R$ 4 bilhões em precatórios que a União pagou à Sanepar. O valor encerra uma briga judicial de mais de três décadas sobre Imposto de Renda cobrado indevidamente da companhia entre 1994 e 1996.

Pela regra fixada pela Agepar, metade desse montante vai para o desconto nas contas. A outra metade será aplicada em obras de saneamento, sem repasse de custo ao consumidor. Ao comentar a decisão, o governador disse que a intenção é devolver à população o valor reconhecido pela Justiça, tanto na tarifa quanto em investimentos, com prioridade para municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Com esse reforço, o governo do estado projeta cumprir já em 2028 as metas do Marco Legal do Saneamento, que exige até o fim de 2033 água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.