Recurso no TSE contra Deltan pode obrigar Paraná a nova eleição para o Senado

A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) a uma das duas vagas do Paraná no Senado continua sob contestação. Liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 8, ela é alvo de um recurso que já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a corte superior declarar o ex-procurador inelegível depois de ele ser eleito, os votos dados a ele serão anulados e o estado terá de escolher de novo um senador.

No TRE-PR, o placar foi de 4 a 3, e o desempate coube a Luciano Carrasco Falavinha Souza, que preside o tribunal. A maioria rejeitou a impugnação pedida pela Coligação Paraná Para Todos, que tem Requião Filho (PDT) como candidato ao governo e da qual o PT faz parte. O grupo sustenta que Dallagnol está inelegível desde 2023, quando o TSE cassou seu mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Naquele julgamento, pesou o fato de ele ter pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a 15 procedimentos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Desta vez, a maioria do tribunal regional entendeu que a situação é outra, porque esses processos foram arquivados ou prescreveram.

Os próximos passos

No TSE, a defesa ainda vai apresentar seus argumentos, e o caso passa pela Procuradoria Eleitoral, que emite parecer antes do julgamento. Ouvido pela Folha de Londrina, o advogado eleitoralista Fabrício Antunes calcula que, se os prazos regimentais andarem depressa, a decisão sai entre 25 de setembro e 2 de outubro; caso contrário, só depois da eleição.

Segundo Antunes, nem uma decisão anterior ao pleito garante a retirada do nome da urna eletrônica: depois da cerimônia de geração das mídias, que o TRE-PR ainda não marcou, a lista de candidatos não pode mais ser alterada. Por se tratar de disputa majoritária, a lei prevê nova votação apenas para a vaga que ficar em aberto, e o outro senador eleito é mantido. Em 2022, quando Dallagnol concorreu a deputado, os 344.917 votos anulados levaram só à redistribuição das cadeiras, regra que vale para as eleições proporcionais.

Antunes também lembrou à Folha de Londrina que o TSE raramente muda de entendimento: em 2023, o TRE-PR havia aprovado o registro por 5 a 2, e a corte superior o derrubou por 7 a 0. Em entrevista à Folha de Londrina, o advogado Nilso Paulo da Silva disse que o placar apertado revela dúvida sobre o caso e defendeu rever o calendário de registro de candidaturas, para que candidato e eleitor não cheguem ao dia da votação sem essa definição.

O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, afirmou à Folha de Londrina que respeita a decisão regional, mas confia na declaração de inelegibilidade, por não ver "nenhum fato novo" em relação ao julgamento unânime de 2023. Procurada pela Folha de Londrina, a assessoria de Dallagnol informou que ele não vai comentar o caso no TSE nem suas possíveis consequências.