MPT registra 18 denúncias de assédio eleitoral no trabalho no Paraná

Até 14 de setembro, 18 denúncias de assédio eleitoral em empresas paranaenses tinham chegado neste ano ao Ministério Público do Trabalho no estado, o MPT-PR. Na mesma data, o órgão contabilizava 380 queixas do tipo no Brasil inteiro; dez dias depois, o número nacional já havia chegado a 583.

Segundo o MPT, configura assédio eleitoral qualquer coação, ameaça, humilhação ou constrangimento de trabalhadores com o objetivo de influenciar o voto, o apoio ou a manifestação política deles. Entre os exemplos listados pelo órgão estão ameaçar demitir ou prejudicar alguém conforme o resultado da eleição, obrigar o uso de material de campanha, perseguir quem pensa diferente e pressionar para participar de atos políticos.

O caso de Foz do Iguaçu

Um dos processos já encerrados no estado envolveu uma transportadora de Foz do Iguaçu. De acordo com o MPT-PR, a empresa publicou nas redes sociais vídeos com conteúdo político em que funcionários eram questionados, de forma considerada depreciativa, sobre o número 13. A companhia assinou um Termo de Ajuste de Conduta e se comprometeu, entre outros pontos, a não ameaçar, constranger nem induzir empregados a apoiar candidatos ou partidos.

No plano nacional, o caso de maior repercussão é o da Havan. O MPT move ação civil pública contra a rede e o empresário Luciano Hang por um discurso numa inauguração em Caldas Novas (GO) e pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, pedido ainda não julgado. Em 23 de setembro, a Justiça do Trabalho determinou em liminar que Hang deixe de fazer manifestações político-eleitorais nos espaços e canais da empresa, sob multa de R$ 50 mil por ocorrência. Hang afirma que apenas deu sua opinião, sem pedir voto nem citar candidato ou partido.

Não precisa ser ordem direta

Ouvida pela Folha de Londrina, a advogada trabalhista Caroline Paiva explicou que a pressão não depende de um pedido explícito de voto: basta o empregador vincular a escolha política ao emprego, ao salário ou a benefícios. "O trabalhador precisa ter liberdade para concordar, discordar ou simplesmente não se manifestar", disse. Segundo ela, o cuidado vale também para grupos de mensagem da empresa, reuniões, eventos internos e vídeos institucionais.