Curi quer lei penal nas assembleias e PEC para mudar regras do STF

Presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao Senado pelo Republicanos, o deputado estadual Alexandre Curi quer que os estados passem a legislar sobre direito penal. A proposta foi uma das que ele apresentou na sabatina do Bem Paraná com os candidatos, na tarde de segunda-feira (28).

Ao jornal, Curi justificou a ideia com a diferença entre os estados: "O problema do Rio de Janeiro, por exemplo, é completamente diferente do Paraná". Ele resumiu a plataforma no lema "menos Brasília, mais Paraná", que inclui também atualizar o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que considera defasado, e rever a regulamentação da reforma tributária, que em sua avaliação prejudica o setor produtivo e as cooperativas. Defendeu ainda a redução da maioridade penal.

Propostas para o Supremo

O candidato disse que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição para mudar o funcionamento do STF. Entre os pontos, estão mandato para os ministros, quarentena depois da aposentadoria, proibição de parentes até o terceiro grau advogarem na Corte e fiscalização externa, a cargo do CNJ. A escolha dos 11 ministros seguiria uma cota: sete vindos da magistratura, três da OAB e um do Ministério Público Federal. Ele também se disse a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e de acabar com decisões individuais de ministros em casos que envolvam o Legislativo e o Executivo.

Infraestrutura e saúde

Na lista de obras, Curi citou a Ferroeste, que chamou de principal obra de infraestrutura de que o estado precisa, a terceira pista do aeroporto de Curitiba e uma ponte ligando o Paraná a Mato Grosso do Sul. Na saúde, apontou a defasagem da tabela do SUS e as dificuldades financeiras de hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Mandato e governo

Curi afirmou que, se eleito, cumprirá os oito anos de mandato, mas não descartou disputar o governo do estado depois. Segundo ele, a candidatura ao Senado seguiu um pedido do governador Ratinho Junior, que teria governado sem apoio dos senadores paranaenses. "Não é um adeus, é um até logo", disse sobre o plano de um dia concorrer ao Palácio Iguaçu.