Economia Brasil 18 de setembro de 2026 às 07:24

Reajuste do Bolsa Família eleva piso a R$ 691 e chega às contas em outubro

O decreto assinado por Lula corrige os benefícios em 15,04% pelo INPC acumulado desde março de 2023, alcança 19,3 milhões de famílias e começa a ser pago em 19 de outubro, sem necessidade de pedido.

Por Hub News

Atualizado em 18 de setembro de 2026 às 03:42

Imagem ilustrativa: Notas de 50 reais em dinheiro — Imagem Ilustrativa Não representa o acontecimento Foto: PublicDomainPictures via Pixabay

Quem recebe o Bolsa Família vai ver valores maiores na folha de outubro. O governo federal corrigiu os benefícios do programa em 15,04%, e o piso pago por família sobe de R$ 600 para R$ 691. O pagamento médio, calculado pelo Ministério do Planejamento, passa de R$ 675 para R$ 777.

A correção está no Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente Lula assinou o texto na quinta-feira (17); ele entrou em vigor na data da publicação, mas os efeitos financeiros só valem a partir de 1º de outubro.

Cada parcela do programa foi corrigida pelo mesmo índice. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, vai de R$ 142 para R$ 164. O adicional da primeira infância, destinado a crianças de até sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173. O benefício variável familiar — que atende gestantes, nutrizes e pessoas de sete a 18 anos incompletos — passa de R$ 50 para R$ 58.

Ninguém precisa pedir a atualização: ela entra automaticamente na folha. Os depósitos de outubro começam no dia 19, para quem tem NIS de final 1, e seguem até o dia 30, conforme o último número do cadastro.

Segundo o Ministério do Planejamento, o percentual corresponde à variação do INPC entre março de 2023, quando o programa foi reformulado, e agosto deste ano. "Isso corresponde exatamente ao que a lei nos autoriza a fazer, que é a recomposição do poder de compra das famílias", disse o ministro Bruno Moretti, que negou relação entre o anúncio e o calendário eleitoral.

A Advocacia-Geral da União se manifestou sobre o ponto eleitoral: para o órgão, corrigir o benefício pelo INPC, sem mexer nos critérios de acesso nem alargar o público atendido, não cai na proibição de criar ou ampliar benefício em ano de eleição.

Tentativa de barrar o reajuste na Justiça

A medida também foi levada ao Judiciário. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pediu ao Supremo Tribunal Federal que impedisse o aumento, e o ministro André Mendonça, sorteado relator do caso, rejeitou o pedido na quinta-feira (17), ao apontar que falta a um deputado federal legitimidade para propor esse tipo de ação.

Segundo a Gazeta de São Paulo, parlamentares de oposição tratam o anúncio como propaganda eleitoral, e apontam que a despesa não constava da proposta de Orçamento enviada para 2027.

O programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Tem direito quem está inscrito no Cadastro Único e tem renda mensal de até R$ 218 por pessoa — a conta soma os rendimentos de todos os moradores da casa e divide pelo número de integrantes. A inscrição é feita nos postos de assistência social dos municípios, como os CRAS, e manter os dados atualizados continua sendo condição para receber.

A despesa extra é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, e não estava prevista nem no Orçamento deste ano nem na proposta enviada ao Congresso no fim de agosto. Moretti afirmou que a conta de 2026 será coberta com remanejamento de sobras identificadas em outras áreas, sem elevar o limite global de gastos, e que o Executivo ainda precisará pedir ao Congresso as mudanças no orçamento do próximo ano. O governo não informou de quais rubricas sairão os recursos.

Na mesma cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu outra medida do tamanho do programa: em 2027, já com os novos valores, o Bolsa Família deve ficar entre 1,2% e 1,25% do PIB, ante cerca de 1,5% na virada de 2022 para 2023. Ele afirmou que a correção evita que a inflação reduza o poder de compra das famílias atendidas e limita os efeitos sobre a segurança alimentar.

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