Projeto na Câmara obriga redes a pausar rolagem infinita após 30 vídeos seguidos

Trinta vídeos seguidos e o aplicativo para por cinco minutos. Essa é a regra central do Projeto de Lei 3046/26, que o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou na Câmara para limitar a chamada rolagem infinita nas redes sociais, segundo o portal G+ Notícias. A proposta ainda não tem efeito prático e começa agora sua tramitação.

A obrigação atingiria plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês e também as que têm o desfile automático de vídeos como função principal. A contagem seria feita por sessão, e cada vídeo entraria na conta no momento em que aparecesse na tela, mesmo que o usuário passasse adiante antes do fim.

O que muda na tela

Na interrupção, o usuário veria uma mensagem sobre saúde mental e uso consciente da tecnologia, com texto baseado em diretrizes do Ministério da Saúde. O aplicativo teria de mostrar, o tempo todo, quantos vídeos já passaram e quantos faltam para a pausa. Uma vez por mês, a empresa enviaria relatório com o tempo médio de uso e a relação dos vídeos vistos.

Na justificativa, o autor argumenta que o recurso foi pensado para manter as pessoas conectadas por muito tempo, tirando proveito de fragilidades psicológicas para gerar receita com anúncios, e defende que limitá-lo é assunto de saúde pública.

Multas e prazo

O descumprimento poderia render desde advertência até multa entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões a cada infração. Na reincidência, caberia à Justiça suspender por um período a rolagem contínua ou mesmo o aplicativo inteiro no Brasil. O dinheiro das multas iria para o Fundo Nacional de Saúde, destinado a ações de saúde mental relacionadas ao ambiente digital. Aprovada a lei, as plataformas teriam 180 dias para se adaptar.

O texto passa pela CCJ e por outros três colegiados da Câmara — os que tratam de saúde, de comunicação e dos direitos do consumidor. Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir adiante sem votação no plenário se for aprovado nessas comissões.