Pix: quem teve valor devolvido pelo MED agora tem 80 dias para contestar

Comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios ganharam mais tempo para se defender de um golpe que usa o próprio sistema de segurança do Pix. Segundo o G+ Notícias, desde 1º de setembro quem recebeu uma transferência legítima e depois teve o valor devolvido ao pagador pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), por causa de uma alegação falsa de fraude, tem 80 dias para contestar essa devolução. Antes, eram 30 dias. O prazo conta a partir da data em que o dinheiro foi devolvido.

De acordo com o portal, a mudança foi feita pelo Banco Central na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o manual operacional do DICT, a base de chaves do Pix. Para quem enviou dinheiro e caiu em golpe, nada muda: continuam valendo 80 dias, contados da transferência original, para pedir o MED ao banco.

Como funciona o golpe

O fraudador paga uma compra ou um serviço e, em seguida, diz ao vendedor que mandou o dinheiro por engano, pedindo o valor de volta por um novo Pix, muitas vezes para outra chave. Depois, aciona o MED no próprio banco, alegando que o pagamento original foi fraude. Se o pedido for aceito e houver saldo, o comerciante perde duas vezes. Para não cair na armadilha, o caminho indicado é usar a opção de devolução ligada à transação original, no aplicativo do banco, e não fazer uma nova transferência para a chave informada pela outra pessoa.

O MED vale para casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, e não serve para cancelar qualquer Pix. No fluxo de fraude, os bancos têm até sete dias para analisar o caso, e a devolução, total ou parcial, depende de haver dinheiro nas contas envolvidas. Por isso, a vítima deve procurar o banco o quanto antes, mesmo estando dentro do prazo.

Desde fevereiro, a versão chamada MED 2.0 permite seguir o dinheiro pelas contas para onde ele foi repassado, e não só na primeira que o recebeu. Uma etapa extra de comunicação entre as instituições, prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro; segundo o BC, isso não altera o rastreamento que já funciona.