Vista de Dino trava no STF decisão sobre investigar Moraes e Mendonça

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal se reuniu para decidir se abre investigação criminal contra um de seus próprios ministros — e terminou o dia sem resposta. A sessão extraordinária de terça-feira (15), convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durou quase oito horas e foi suspensa quando Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para examinar o processo. Ele tem até 90 dias para devolvê-lo; a nova data, depois, é definida por Fachin.

O que está em jogo

O centro do caso, a Petição 16.662, é um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, com 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, dirigidas a um número ligado a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o banqueiro foi preso. Num trecho, Vorcaro parece tratar do contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro; noutro, parece buscar informação sobre a operação que o prenderia.

André Mendonça, então relator do caso Master, tirou o sigilo do documento em 1º de setembro. No dia seguinte, Moraes divulgou um suposto relatório de inteligência da PF sugerindo que Mendonça direcionou a apuração contra desafetos. O papel não tem assinatura nem timbre e avisa na capa que é conjectura "sem valor probatório". Moraes pediu que o colega seja investigado por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, pedido que Fachin pautou para 23 de setembro.

Por que a sessão travou

O decano Gilmar Mendes propôs, em questão de ordem, julgar os dois pedidos em conjunto. Segundo o Agora RS, votaram assim Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar; Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Mendonça preferiram a análise separada. Dino apoiou o julgamento conjunto, mas pediu que o voto não fosse contado. O VTV News, em outra versão, descreveu a questão como empatada e disse que Moraes não votava.

Antes, conforme relatou o Agora RS, Gilmar acusou Mendonça de conduzir o caso com viés político-eleitoral, de escolher a data para coincidir com os atos de 7 de setembro e de fabricar um "boneco eleitoral" antes do pleito de 4 de outubro. Mendonça não respondeu na hora. Kassio Nunes Marques, que preside o TSE, deixou o plenário sem votar, e Dias Toffoli se declarou suspeito por foro íntimo.

As defesas

Em manifestação de 44 páginas enviada a Fachin na madrugada da sessão, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como "mentiroso e imprestável", ilegal e inconstitucional. Segundo ele, 47 das 52 anotações do celular de Vorcaro não aparecem nas conversas de WhatsApp analisadas. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório, por entender que avançar sobre um ministro exigia aval do plenário. O nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens.

Durante a sessão, Cármen Lúcia se disse envergonhada, pediu desculpas aos brasileiros e reconheceu um "mal-estar cívico" no país.