Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Empresas que quiserem beneficiar no Brasil minerais usados em baterias, ímãs e turbinas passam a contar com até R$ 7 bilhões em incentivos federais. O valor está na lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que recebeu a sanção de Lula na quarta-feira (16). A ideia é estimular o processamento e a transformação desse material dentro do país.

Fundo, conselho e mais pesquisa

O eixo da política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que começa com R$ 2 bilhões colocados pela União e pode alcançar R$ 5 bilhões. Ele dará garantia a projetos ligados à produção dos minerais definidos como prioritários.

Outra mudança está no Serviço Geológico do Brasil, cujo dinheiro para pesquisar o subsolo passa de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. De acordo com a Tribuna do Paraná, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o investimento permitirá ao país conhecer em detalhe as riquezas que tem.

Um decreto assinado junto com a lei institui ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por planejar, coordenar e monitorar a política e por propor ações para as cadeias produtivas do setor.

Reserva grande, mapa incompleto

Entre esses minerais estão as terras raras: um conjunto de 17 elementos químicos espalhados pela natureza, indispensáveis a celulares, carros elétricos, geradores eólicos e sistemas militares. O país guarda algo em torno de 21 milhões de toneladas deles, a segunda reserva já identificada no mundo. Só a China, com perto de 44 milhões, tem mais. E apenas 25% do território nacional foi mapeado.

Classificam-se como críticos os insumos de que dependem as indústrias de tecnologia, de veículos, de defesa e de energia limpa, e cujo fornecimento é considerado vulnerável — seja porque poucos países concentram a produção, seja pela dependência de importação ou por conflitos internacionais.

O que diz o setor

Ouvido pela Tribuna do Paraná, Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), lembrou que a atividade exige grandes volumes de capital e tem ciclos produtivos que chegam a 40 anos. Para ele, atrair dinheiro de longo prazo depende de regras previsíveis e de estabilidade fiscal.