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Fim da escala 6x1 passa na CCJ do Senado e fica para depois da eleição

A proposta reduz a jornada para 42 horas em 2026 e 40 em 2027, mas ainda depende de 49 votos no plenário, que só deve analisá-la depois do primeiro turno de outubro.

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Imagem ilustrativa: Funcionário de supermercado arrumando vegetais frescos em uma exibição de mercado.
Imagem ilustrativa · Não retrata o fato · Foto: Kampus Production / Pexels

Quem hoje trabalha seis dias e folga um teria outra rotina se a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 virar regra. A jornada semanal cairia dos atuais 44 para 42 horas ainda em 2026 e chegaria a 40 horas no ano seguinte. No lugar da 6x1 entra a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo.

O texto avançou em 2 de setembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer favorável. Falta a etapa mais difícil: o plenário, onde uma emenda constitucional precisa de 49 dos 81 senadores em duas votações. Esse desfecho ficou para depois das urnas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautou a matéria na última semana de trabalho antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e o governo passou a mirar o intervalo até o segundo turno.

Na comissão, a votação foi simbólica, sem contagem individual. Vinte e dois senadores apoiaram o relatório de Omar Aziz (PSD-AM), que repetiu sem mudanças o texto que a Câmara dos Deputados havia aprovado em maio, e as 36 emendas apresentadas até o início da sessão foram todas recusadas pelo relator. Cinco votaram contra. Quatro deles pediram registro em ata: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN). O quinto, Jorge Seif (PL-SC), dispensou a manifestação nominal. A oposição chegou a pedir vista, o que interrompeu a reunião por cerca de duas horas, e o texto principal só foi a voto depois das 15h.

A proposta cria uma figura nova, a do superempregado: profissional com diploma de nível superior que recebe a partir de dois tetos e meio da Previdência, algo como R$ 21.188,88 nos valores de hoje. Esse grupo, assim como quem ocupa cargo de confiança, fica fora do controle de jornada e poderá seguir ultrapassando as 40 horas, salvo se acordo coletivo ou o próprio empregador dispuser de outro modo. O que ganha é a escala 5x2 com os dois descansos pagos.

Em entrevista à Folhapress, publicada pelo Bem Paraná, a advogada Érica Coutinho, do escritório Mauro Menezes & Advogados, avaliou que esse par de folgas é a única salvaguarda de tempo que resta a essa categoria. Ao mesmo veículo, o professor Eduardo Gomes Gaelzer, pesquisador de direito do trabalho na Universidade de São Paulo, ponderou que superempregado e cargo de confiança são situações distintas — o segundo já está previsto no artigo 62 da CLT e não entrou no debate — e previu disputa judicial e necessidade de regulamentação depois de uma eventual promulgação.

Do lado contrário, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, sustentou durante a discussão que encurtar a jornada encarece a mão de obra e acabaria empurrando preços para cima, com risco de inflação, desemprego e informalidade, conforme o relato do Bem Paraná.

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