Aposentados e beneficiários do BPC têm até dezembro para ter biometria registrada

Quem recebe aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ter a biometria registrada em uma base oficial do governo até 31 de dezembro de 2026. O cadastro biométrico passou a ser exigido na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas sociais, dentro do esforço federal para cruzar cadastros e barrar fraudes na Previdência.

Para a maioria dos segurados, não será preciso ir a lugar nenhum. Nesta fase de transição, o governo aceita a biometria que a pessoa já forneceu ao tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao cadastrar o título de eleitor na Justiça Eleitoral ou ao emitir o passaporte. A Gazeta de São Paulo lembrou que são documentos comuns, que boa parte dos beneficiários já tem.

O calendário até 2028

As regras estão na portaria nº 2.907, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril, que ampliou os prazos originais. Segundo a Agência Brasil, o cronograma tem três marcos:

• até 31 de dezembro de 2026: prazo para ter a biometria coletada em alguma das bases aceitas — CNH, Justiça Eleitoral, passaporte ou a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• até 31 de dezembro de 2027: os registros da CNH, do título e do passaporte continuam valendo, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026;
• a partir de 1º de janeiro de 2028: só a biometria vinculada à CIN será aceita.

Quem não tem nenhum registro

O segurado que nunca teve digitais e foto coletadas por nenhum desses órgãos deve providenciar a Carteira de Identidade Nacional. A primeira via é gratuita. O pedido começa pelo site da CIN, onde se agenda a coleta biométrica no órgão de identificação do estado; no dia marcado, é preciso levar a certidão de nascimento ou de casamento.

Quem já emitiu a CIN antes de pedir o benefício não precisa repetir o procedimento.