Quatro serão indiciados por mortes na Penha; 26 obras ficam paradas

Seis pessoas morreram quando um prédio em construção caiu sobre uma casa na Penha, na Zona Leste de São Paulo, na madrugada de sábado (12). Pelo desabamento, a Polícia Civil vai apontar ao menos quatro responsáveis, todos por homicídio com dolo eventual: os três investigados que já tiveram prisão decretada e uma fiscal da prefeitura, conforme disse ao g1 o delegado Antônio José Pereira, da seccional de Itaquera.

O enquadramento indica que, para a polícia, quem tocava a obra conhecia o risco de morte e seguiu adiante mesmo assim. Doze pessoas já prestaram depoimento.

Na mesma terça-feira (15), a Controladoria Geral do Município mandou parar 26 empreendimentos das construtoras New Home e Hastiforme, responsáveis pelo edifício. A medida cautelar alcança tanto canteiros em atividade quanto pedidos de licenciamento ainda em análise e vale, segundo a prefeitura, enquanto se apuram as causas e as responsabilidades.

Pela relação dos processos suspensos, obtida pelo g1, os endereços se concentram nas zonas Leste e Sul. Oito são da Hastiforme e 18 da New Home, e dois deles aparecem com pedidos das duas. Apenas cinco têm alvará aprovado; o restante segue indeferido, em análise ou à espera de regularização. Em ao menos oito endereços há sinais de que a obra começou — alguns estão quase prontos ou já terminados, sem licença definitiva.

A fiscal Viviane Rodrigues de Palma, afastada por 120 dias pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi ouvida na segunda-feira (14) pela Controladoria e, na terça, por cerca de duas horas na delegacia. Segundo o g1, ela contou que olhou o imóvel só por fora, em fevereiro de 2024, e que por isso não checou se o que estava de pé correspondia ao projeto aprovado. Ainda conforme o g1, ela disse não ter percebido sinais de risco estrutural, e afirmou que o prédio estava embargado e que a construtora descumpria o embargo.

No depoimento à Controladoria, relatado pelo g1, ela negou ter escrito que a estrutura antiga havia sido derrubada. O veículo teve acesso ao laudo de 2024 e verificou que a informação está lá: o texto conclui que a demolição "foi efetuada em sua integralidade, dando lugar a execução de edificação nova em andamento". Nada havia sido demolido, como o advogado da construtora confirmou ao g1 depois da queda.

A prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, apontado pela polícia como dono oculto da New Home, foi mantida na audiência de custódia. Ele foi detido no domingo (13); o filho, Cristiano Vivacqua, que assina a obra, e Isis Brandão, que consta como proprietária da empresa, continuam foragidos. Ao g1, o advogado das empresas negou que Ronaldo fosse sócio oculto, afirmou que ele apenas acompanhava o filho e classificou as prisões como prematuras.

O terreno tem histórico longo. Em 2021 o município recorreu à Justiça para derrubar o que havia ali de irregular e cobrou multa de R$ 119 mil. Em 2022 a construtora levou um novo projeto à prefeitura, e em agosto de 2023 saiu o alvará, com a condição expressa de que a estrutura antiga fosse demolida antes. Das oito pessoas que estavam na casa, duas foram resgatadas com vida; entre os seis mortos há uma menina de 7 anos. A New Home afirmou ter aberto apuração interna e disse não haver elementos para atribuir o desabamento exclusivamente à conduta da empresa.