Gestão de três escolas por entidades segue suspensa pela Justiça

A transferência da administração e do trabalho pedagógico de três escolas de ensino fundamental da Prefeitura de São Paulo para organizações da sociedade civil permanece suspensa. Em decisão publicada na quinta-feira (10), a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, manteve a interrupção do edital após recurso municipal.

O chamamento envolve mais de R$ 100 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos. A magistrada considerou que ainda há questões jurídicas a esclarecer sobre o modelo e apontou o risco de assumir compromissos difíceis de desfazer antes da análise definitiva da proposta.

Um dos pontos discutidos é o alcance da parceria. O edital inclui professores e dirigentes contratados por uma entidade privada para trabalhar nas escolas municipais. Na avaliação registrada pela juíza, isso vai além de serviços de apoio, como vigilância, limpeza ou manutenção, e exige examinar a compatibilidade com as normas da educação pública.

A decisão integra uma ação popular apresentada pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL. A magistrada também mencionou a suspensão determinada anteriormente pelo desembargador Marcelo Semer, em outra ação, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O chamamento depende de nova decisão da 10ª Câmara de Direito Público para ser retomado.

A gestão Ricardo Nunes defende a parceria com entidades sem fins lucrativos e a compara ao formato empregado há décadas nas unidades conveniadas de educação infantil. Em resposta à Folha de S.Paulo, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não havia sido intimada e que apresentaria recurso para tentar reverter a decisão.

A discussão judicial, portanto, permanece aberta: a decisão de quinta preserva a suspensão do processo enquanto o mérito é examinado.