Moradores do Conjunto Billings começam processo para obter escritura dos apartamentos

As 160 famílias que vivem no Conjunto Habitacional Billings, no Montanhão, em São Bernardo do Campo, deram o primeiro passo para ter os apartamentos registrados em seu nome. Elas moram no conjunto desde 1998 e até hoje têm apenas o TAO, o termo que autoriza a ocupação mas não garante a propriedade.

O processo foi apresentado aos moradores em reunião na noite de terça-feira (15) pela Secretaria de Habitação, segundo comunicado da Prefeitura publicado pela TV São Bernardo. Na ocasião, as famílias receberam explicações sobre as etapas até o registro e sobre a documentação exigida. A ação faz parte do programa municipal Aqui é Meu Lugar.

Cadastro no condomínio

Uma equipe da Caravana da Regularização Fundiária vai atender os moradores no próprio conjunto entre os dias 21 e 24 de setembro, sempre das 9h às 18h. Quem for ao cadastro deve levar:

• RG e CPF;
• o TAO que a família recebeu;
• certidão de estado civil;
• dois comprovantes de endereço: um deste mês e outro de antes de 2021;
• contrato de compra do apartamento, para quem tiver;
• a declaração unificada.

De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Habitação vai ajudar quem não conseguir localizar algum dos papéis, e outros documentos podem ser pedidos caso a caso.

Como a titulação vai funcionar

Cada apartamento já tem matrícula própria no cartório de imóveis. A etapa agora é descobrir quem tem direito a cada unidade: como parte dos ocupantes não é a mesma de 1998, a Prefeitura diz que vai examinar individualmente as trocas de moradores ocorridas nesse período. Os casos serão conferidos pelas regras da Reurb-S, a modalidade de regularização voltada a núcleos de interesse social. Com os beneficiários definidos, o pedido de registro segue para o cartório. A previsão do município é entregar as escrituras em 2027.

A secretária de Habitação, Ruth Ramos, disse no comunicado que, ao final, as famílias passarão a ser reconhecidas legalmente como donas dos imóveis. Moradores ouvidos pela Prefeitura, como José Irlando, de 51 anos, Valdir Ferrari, de 68, e Maria Campos dos Santos, de 72, citaram no mesmo material a segurança de ter o documento e a facilidade para uma eventual venda.

Segundo a administração municipal, mais de 9.300 escrituras foram entregues em São Bernardo desde o início de 2025. Entre os bairros atendidos estão Riacho Grande, Areião, Vila São Pedro, Grande Alvarenga e Dos Casa.