MPF vai à Justiça para isentar motos da cobrança do free flow na Dutra em Guarulhos

Quem passa de moto pelos pórticos de cobrança automática da Via Dutra em Guarulhos pode deixar de pagar a tarifa, caso a Justiça atenda a um pedido do Ministério Público Federal. Segundo o portal Guarulhos Hoje, o MPF ajuizou na segunda-feira (14) uma ação civil pública para que motocicletas e veículos semelhantes fiquem isentos do sistema free flow na rodovia Presidente Dutra.

O alvo são os pórticos instalados na Região Metropolitana de São Paulo, entre os quilômetros 205 e 230, faixa que abrange o trecho guarulhense da estrada. Além das motos, o pedido vale para motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas. A cobrança por esse sistema começou em novembro de 2025.

O que a ação pede

• isenção da tarifa para esses veículos;
• devolução dos valores que os motociclistas já pagaram;
• cancelamento dos débitos em aberto;
• anulação das multas aplicadas por falta de pagamento.

Figuram como réus a concessionária CCR RioSP, o Grupo Motiva, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os argumentos do MPF

De acordo com o relato do Guarulhos Hoje, o Ministério Público sustenta que uma portaria do Ministério da Infraestrutura, editada em agosto de 2021, já previa a isenção para motocicletas. O órgão também aponta uma contradição: as motos foram deixadas de fora do cálculo de densidade de tráfego, mas continuam sendo cobradas. Outro ponto levantado é que motociclistas acabam tratados de forma diferente conforme a rota que fazem na rodovia.

A reportagem não informa em qual vara o processo corre nem traz manifestação da concessionária, da União ou da ANTT sobre o pedido.