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2 resultados para "Súmula 594 do STJ".

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Segurança há 14 h

Mesários de SP viram alvo de carta falsa que simula convocação para treinamento

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a mensagem circula por meios eletrônicos, usa o nome da Justiça Eleitoral e leva quem foi chamado para as eleições de 2026 a um link não oficial.