Busca: "Lei de Acesso à Informação"

Política 24 de set, 11:56

Senado terá de informar ao STF quem entrou na Casa desde 2019

Decisão de Luiz Fux atende a um vereador de Curitiba e alcança os registros da esposa de Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de dois parentes do presidente Lula.

Obras e infraestrutura 16 de set, 15:53

Licitação da Beira-Mar de Barreiros, em São José, tem quatro consórcios na disputa

Comissão vai examinar mais de 5 mil páginas com base em 15 critérios técnicos; a avenida de 3,7 km ligará o Rio Büchler à BR-101, com investimento estimado em US$ 54 milhões.

Serviços 20 de set, 18:51

Projeto permite CNH definitiva após certas infrações administrativas

Texto em análise na Câmara trata de falhas burocráticas durante a permissão para dirigir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda não é uma lei em vigor.

Educação 20 de set, 10:21

Portugal passa a exigir visto pedido no Brasil para quem quer estudar no país

Sancionada a mudança na Lei dos Estrangeiros, acabou a possibilidade de entrar como turista e regularizar a situação depois: o pedido agora passa pelo consulado em Brasília.

Economia 23 de set, 23:42

Lote residual do IR paga R$ 1,26 bilhão a 412 mil contribuintes no dia 30

A lista foi liberada nesta quarta no site e no aplicativo da Receita Federal, e o dinheiro vai para quem declarou fora do prazo ou resolveu pendências que travavam o pagamento.

11 OUT

Galáxia Kids Fest

Cultura Infantil

Galáxia Kids Fest leva Gato Galáctico a São José na véspera do feriado

Arena Opus · São José, SC

11 de outubro de 2026, 15:00

Política 11 de set, 13:43

Aplicativo Pardal permite ao eleitor denunciar propaganda irregular

Gratuito e disponível desde 16 de agosto, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral exige login pelo e-Título ou pelo Gov.br, e mantém em sigilo a identidade de quem denuncia.

Economia 13 de set, 17:14

Chefe da Anthropic pede ritmo mais lento na IA; Altman e Musk apoiam a proposta

Em ensaio publicado no sábado (12), Dario Amodei propôs avaliação independente dos modelos e regras globais, citando a IA que ajuda a criar a sucessora e um ataque feito por agentes.

Política 11 de set, 02:25

Camiseta pode, boca de urna não: as regras do eleitor em 4 de outubro

Celular fica com o mesário e documento com foto é obrigatório; camiseta do candidato e cola em papel seguem liberadas, enquanto santinho, boca de urna e carro de som estão vetados.

Economia 17 de set, 01:04

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Educação 24 de set, 10:50

Pibid agora é lei e assegura bolsas a futuros professores da rede pública

Publicada nesta quarta-feira (23), a Lei 15.518 dá caráter permanente ao programa que paga bolsas a estudantes de licenciatura e aos professores que os acompanham nas escolas.

Economia 17 de set, 11:34

China critica revisão da lei de cibersegurança da UE e vê risco a investimento estrangeiro

Porta-voz da chancelaria chinesa disse que medidas protecionistas custam oportunidades digitais à Europa; lobby europeu estima gasto extra de 40 bilhões de euros com troca de equipamentos de telecom.

Meio ambiente 11 de set, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Economia 13 de set, 17:24

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Saúde 10 de set, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Política 13 de set, 15:40

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Política 13 de set, 06:39

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Economia 13 de set, 06:03

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Segurança 18 de set, 02:38

Síndicos de São José são orientados a identificar violência doméstica

O encontro na subseção da OAB apresentou a lei municipal que prevê a comunicação de casos identificados em condomínios e o atendimento jurídico gratuito que funciona no Kobrasol.