Justiça determina que o Hospital Baia Sul respeite intervalos e descanso
A liminar da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que reuniu fiscalizações com irregularidades em anos diferentes.
O Hospital Baia Sul, em Florianópolis, terá de ajustar as escalas de quem trabalha ali. A 1ª Vara do Trabalho da capital concedeu liminar determinando que a instituição observe os limites de jornada e garanta os intervalos e o descanso previstos em lei. A liminar foi noticiada pelo Agora Floripa.
A ordem saiu em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra o Hospital Baia Sul S/A. O órgão apoiou o pedido em fiscalizações feitas em anos diferentes, que apontaram irregularidades no cumprimento dessas regras.
Liminar é decisão provisória: vale desde já, e o mérito da ação ainda será julgado.
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