Câmara aprova política de práticas restaurativas em escolas de Blumenau

A Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão de terça-feira (22), o projeto que cria a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz. A proposta é da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e alcança as escolas da rede pública municipal.

O texto ainda precisa passar por redação final antes de ir à sanção do prefeito. O Projeto de Lei 9574/2026 quer reduzir violência e indisciplina nas unidades, melhorar o clima escolar e estimular a solução de conflitos pelo diálogo, em vez da punição.

Entre os métodos previstos estão a mediação escolar de conflitos, a comunicação não violenta e a escuta ativa. O texto também cita assembleias escolares e os círculos de construção de paz. A adesão tem de ser voluntária, e a execução depende de o Executivo ter orçamento — a lei prevê capacitação de profissionais e parcerias com entidades e outros órgãos públicos, pagas com recursos do município.

Telhado e piso de um CEI

Três pedidos de informação aprovados na mesma sessão tratam do CEI Érica Braun. Um vereador relata que esteve na unidade, viu problemas no telhado e constatou que a manutenção feita antes não resolveu; pergunta se a prefeitura sabe disso e se há prazo para um reparo definitivo. Outro pede um laudo de segurança assinado por engenheiro sobre a estrutura. O terceiro registra que, no mesmo dia da visita, uma criança escorregou numa sala de aula, caiu e quebrou um dente — e questiona se existe avaliação técnica dos pisos.

Ruas, poda e a Rota de Lazer

Outro requerimento cobra do DNIT uma resposta sobre a Rua Pomerode, no bairro Salto do Norte, entre a BR-470 e a Rua Heinrich Hemmer: a Câmara quer saber se o trecho, cheio de buracos e poças, é de responsabilidade federal por ser via marginal da rodovia e, se não for, de quem é.

A Celesc foi acionada para podar galhos sobre a rede elétrica na Rua Ribeirão Schelters, no Testo Salto. E um pedido dirigido à prefeitura quer saber que critério técnico manda suspender a Rota de Lazer — o programa que fecha a Rua XV de Novembro aos veículos em domingos e feriados — quando chove forte, e quem toma essa decisão.

Leilão de imóveis e plenário cedido

Os vereadores também aprovaram um projeto do Executivo que autoriza a venda, em leilão público, de imóveis municipais classificados como inservíveis. E cederam o plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller para receber estudantes da Escola Barão do Rio Branco: três manhãs, das 9h às 10h, entre 23 de setembro e 2 de outubro.