Vereadores de Pelotas aprovam nove propostas, entre elas proteção ao Passo dos Negros

A Câmara de Vereadores de Pelotas concluiu na terça-feira (15) a votação, em redação final, de nove propostas: oito projetos de lei ordinária e um projeto de decreto legislativo. Segundo o Legislativo, os oito projetos de lei agora dependem da sanção da Prefeitura para entrar em vigor. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Michel Promove, com Paulo Coitinho na secretaria da mesa.

Patrimônio e memória

Duas das propostas tratam de patrimônio. Um projeto de Marcos Ferreira reconhece a região do Passo dos Negros como área de interesse público, cultural, social e histórico e a identifica como sítio arqueológico do município. Outro, de Fagner Feijó, declara o monumento ao Exu Bará da Rua patrimônio histórico, cultural e imaterial de Pelotas.

Michel Promove assina o decreto legislativo que dá à Avenida Quatro, na Vila Princesa, o nome de Luiz Carlos Lacerda Ribeiro, conhecido como Tio Lu. Pela Mesa Diretora, ele também apresentou o projeto que coloca a Trilha do Pessegueiro no calendário oficial de eventos da cidade.

Canil Municipal

Três dos projetos aprovados são de Cauê Fuhro Souto e se voltam à causa animal. O primeiro cria uma política de transparência e controle social para o Canil Municipal. O segundo institui um programa de videomonitoramento nas dependências do canil, pensado para a proteção e o bem-estar dos animais abrigados ali. O terceiro estabelece regras locais sobre como guardar, usar e descartar remédios e insumos veterinários.

Zona rural e iluminação

Na área rural, a proposta de Paulo Coitinho permite que a Prefeitura institua um fundo destinado ao Programa Camponês. O dinheiro, sob gestão da pasta de Desenvolvimento Rural, poderá financiar crédito de custeio, de investimento e subsidiado, além de outras operações.

A segunda proposta de Marcos Ferreira aprovada na sessão trata da manutenção da iluminação pública nos casos em que empresas privadas trocam postes de energia elétrica na cidade.