Imóveis do patrimônio histórico de Pelotas podem pedir isenção de IPTU até o dia 30

Proprietários de imóveis reconhecidos como patrimônio histórico de Pelotas têm até quarta-feira, 30 de setembro, para solicitar a isenção do IPTU de 2026. O prazo foi lembrado pela Secretaria de Cultura (Secult).

O pedido é feito pela internet, no site da Prefeitura. Para entrar, o dono precisa da inscrição municipal do imóvel e de uma senha, que é fornecida pela própria Secult.

Quem tem direito

A isenção está prevista na Lei municipal nº 6.178, de 2014. Ela alcança imóveis tombados, inventariados ou declarados parte do patrimônio cultural que estejam na lista oficial do município.

Estar na lista, porém, não basta: a lei exige que o prédio esteja bem conservado ou já restaurado, conforme as normas do órgão responsável pelo reconhecimento.

Onde tirar dúvidas

O atendimento presencial fica na Praça Coronel Pedro Osório, número 2, onde funciona o setor da Secult responsável pelo tema, a Gerência de Memória e Patrimônio. O horário é das 8h às 14h, em dias de semana. As perguntas também podem ser enviadas para o e-mail secultpel@gmail.com.