Projetos do IPTU e de empréstimo saem da pauta da Câmara de Caxias

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul não votou, nesta quarta-feira (23), os dois projetos que o Executivo havia levado a três sessões extraordinárias: a revisão da Planta de Valores dos imóveis, que mexe no IPTU, e a proposta que permite ao município contrair até R$ 490 milhões em empréstimos. A administração de Adiló Didomenico (PSD) pediu a retirada das duas matérias depois que a própria base constatou a ausência de um estudo de impacto financeiro, e informou que enviaria a documentação nesta quinta-feira.

A tarde no Legislativo foi longa. A sessão ficou suspensa por cerca de três horas à espera dos pareceres sobre a Planta de Valores — demora que a oposição leu como sinal de dificuldade do governo em juntar votos para um reajuste de imposto. Os trabalhos voltaram por volta das 17h, com a análise de inconstitucionalidade das emendas apresentadas pelos vereadores contrários ao texto. Antes disso, o plenário havia aprovado um pedido de informações da bancada do PT sobre o preparo da cidade para desastres naturais.

Líder do governo na Casa, Caleb Garbin (PP) disse à Rádio Caxias que o estudo é exigido porque o texto isenta do aumento os imóveis avaliados em até R$ 120 mil. Ele afirmou que os documentos chegariam antes da sessão desta quinta e que, sem a aprovação da nova Planta de Valores, a autorização para o empréstimo não se sustenta.

Oposição fala em falta de votos

Para Cláudio Libardi (PCdoB), a retirada tem outra explicação: o governo não reuniu apoio suficiente. Em entrevista à Rádio Caxias, o vereador lembrou que um projeto de lei complementar precisa de 12 votos no plenário para passar. Se a votação empatar, o presidente da Câmara não desempata, porque a Lei Orgânica do Município não lhe dá esse direito — e a proposta acabaria rejeitada.

A sessão terminou em discussão. Sandra Bonetto (Novo) apresentou questão de ordem sustentando que a lei eleitoral veda ao poder público conceder isenções tributárias em ano de eleição. O pedido foi indeferido, a sessão foi encerrada e parlamentares de oposição bateram boca com o presidente da Casa, Wagner Petrini (PSB).