Busca: "direito do consumidor"

Política 13 de set, 14:53

Projeto na Câmara obriga redes a pausar rolagem infinita após 30 vídeos seguidos

Proposta do deputado Capitão Augusto prevê pausa de 5 minutos com alerta sobre saúde mental, multas de até R$ 5 milhões e 180 dias para plataformas com mais de 2 milhões de usuários se adaptarem.

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Serviços há 16 h

Contran estende até 9 de dezembro validade de CNHs vencidas desde junho

Quem teve a carteira ou a ACC vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro não precisa pedir nada: o documento vale até 9 de dezembro, e depois disso há 30 dias para fazer a renovação.

Educação 13 de set, 15:42

Regulamentação da psicopedagogia passa na Câmara e vai à sanção presidencial

Projeto já aprovado pelo Senado exige formação específica ou especialização para atuar na área, define as atribuições do psicopedagogo e impõe sigilo sobre o atendimento.

Política 13 de set, 14:48

Conselho do Congresso faz audiência aberta sobre regras de moderação nas redes na segunda

Debate no Senado, às 9h30 desta segunda-feira (14), discute como as plataformas removem conteúdos e suspendem contas e o efeito disso sobre os direitos dos usuários; público pode enviar perguntas.

Serviços 13 de set, 06:18

CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Projeto permite escolher onde descer do ônibus urbano entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha; o texto pode seguir direto para o Senado se não houver recurso ao Plenário.

Economia 11 de set, 13:10

Aposentadoria de quem retificou o gênero depende de análise caso a caso

O INSS exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mas não há lei nem decisão nacional dizendo como aplicar esses limites a quem mudou o registro civil durante a vida contributiva.

Política 11 de set, 03:37

Registros de candidaturas caem para 20,5 mil no TSE com predomínio de perfil tradicional

Total de concorrentes encolheu em 8,7 mil inscritos em relação ao pleito de 2022 após alterações nas regras partidárias, mantendo disparidade de escolaridade frente aos eleitores.

Economia há 9 h

Ações sobre PJ, motoristas de aplicativo e aposentadoria seguem sem data no STF

Com a Corte dividida pelo caso Banco Master, especialistas ouvidos em reportagem do Bem Paraná preveem que vínculo de trabalhadores PJ e de apps só seja decidido depois das eleições, talvez em 2027.

Saúde há 9 h

Anvisa veta venda e uso da T36, caneta para emagrecer fabricada no Paraguai

Produto oferecido como tirzepatida, substância do Mounjaro, circulava em grupos de WhatsApp desde junho e ainda não aparecia pelo nome nas proibições da agência às versões paraguaias.

Serviços 14 de set, 15:00

Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem voar e pagar multa de R$ 17,5 mil

Resolução da Anac em vigor desde segunda-feira (14) classifica condutas a bordo em três níveis e obriga companhias aéreas a compartilhar a lista de suspensos, sob multa de R$ 70 mil.

Educação 13 de set, 06:38

Revalida 2025/2 habilita 5.666 médicos formados no exterior; Inep publica nomes

Portaria com a relação definitiva saiu na sexta (11); os aprovados seguem agora para a etapa em que indicam a universidade pública parceira responsável por revalidar o diploma.

Política 13 de set, 06:25

Quem tem 16, 17 ou mais de 70 anos decide se vota em 4 de outubro; veja as regras

Jovens, analfabetos e idosos acima de 70 anos não são punidos se faltarem nem precisam justificar; eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta no atendimento nas seções.

Segurança 11 de set, 13:30

Segurança divide planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro na eleição

O petista aposta em integração das forças policiais e câmeras corporais, enquanto o candidato do PL quer reduzir a maioridade penal e abrir 500 mil vagas em presídios.

Segurança 11 de set, 02:42

Operação dos EUA contra o narcotráfico no mar completa um ano com 227 mortos

Uma autoridade do governo Trump disse que os ataques seguirão onde for preciso, enquanto um relatório da própria DEA concluiu que a oferta e o preço da cocaína nos EUA não mudaram.

Política 11 de set, 02:25

Camiseta pode, boca de urna não: as regras do eleitor em 4 de outubro

Celular fica com o mesário e documento com foto é obrigatório; camiseta do candidato e cola em papel seguem liberadas, enquanto santinho, boca de urna e carro de som estão vetados.

Economia 11 de set, 02:24

Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade

Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.

Economia 10 de set, 18:24

Fim da escala 6x1 passa na CCJ do Senado e fica para depois da eleição

A proposta reduz a jornada para 42 horas em 2026 e 40 em 2027, mas ainda depende de 49 votos no plenário, que só deve analisá-la depois do primeiro turno de outubro.

Segurança 11 de set, 03:40

Presidência do STF cassa liminares divergentes e confirma Andrei Rodrigues à frente da PF

Edson Fachin advertiu que o confronto direto entre despachos monocráticos causa grave lesão à ordem pública, mantendo o delegado no cargo até manifestação colegiada.

Educação 11 de set, 02:29

Conselho de Educação restringe inteligência artificial na alfabetização

As diretrizes barram o acesso direto e sem supervisão por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do fundamental, e as escolas terão doze meses para se adaptar.