Busca: "Lei dos Estrangeiros"

Educação há 3 h

Portugal passa a exigir visto pedido no Brasil para quem quer estudar no país

Sancionada a mudança na Lei dos Estrangeiros, acabou a possibilidade de entrar como turista e regularizar a situação depois: o pedido agora passa pelo consulado em Brasília.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Cultura 13 de set, 14:40

Assembleia aprova música eletrônica como patrimônio imaterial do PR e cria data estadual

Projeto aprovado em 11 de agosto aguarda sanção do governador e fixa 1º de fevereiro como dia do gênero, em referência à abertura do Sistema X, em Curitiba, em 1985.

Economia 17 de set, 11:34

China critica revisão da lei de cibersegurança da UE e vê risco a investimento estrangeiro

Porta-voz da chancelaria chinesa disse que medidas protecionistas custam oportunidades digitais à Europa; lobby europeu estima gasto extra de 40 bilhões de euros com troca de equipamentos de telecom.

Política 17 de set, 00:09

Em relatório ao Congresso dos EUA, Trump critica Brasil por ação contra PCC e CV

Documento anual sobre narcotráfico diz que as facções fizeram do país um polo da cocaína, mas deixa o Brasil fora da lista de nações que falharam em cumprir obrigações antidrogas.

Economia 17 de set, 01:04

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Meio ambiente 11 de set, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Economia 13 de set, 17:24

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Saúde 10 de set, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Economia 17 de set, 11:27

Prefeitura de Maringá prevê orçamento de R$ 3,877 bilhões para 2027

Proposta da Lei Orçamentária Anual cresce 8,26% sobre 2026, reserva R$ 956 milhões à saúde e deve chegar à Câmara Municipal até 30 de setembro para ser votada até dezembro.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Política 13 de set, 15:40

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Política 13 de set, 06:39

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Economia 13 de set, 06:03

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Economia 11 de set, 13:10

Aposentadoria de quem retificou o gênero depende de análise caso a caso

O INSS exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mas não há lei nem decisão nacional dizendo como aplicar esses limites a quem mudou o registro civil durante a vida contributiva.

Economia 18 de set, 12:02

No Paraná, 1,32% das vagas com carteira são de pessoas com deficiência

O índice supera a média nacional, de 1,27%, e põe o estado entre os cinco maiores do país, mas só 23% das empresas obrigadas pela Lei de Cotas cumprem o percentual, aponta o Dieese.

Educação 17 de set, 10:33

Modelo cívico-militar recebe 871 votos a favor em consulta a cinco escolas de Maringá

Secretaria de Educação ouviu pais, responsáveis e profissionais das unidades na segunda-feira (14); a adoção ainda depende de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários e de eventual lei.

Política 17 de set, 11:26

Vereadores de Maringá propõem faixa amarela para barrar carros parados em esquinas

Projeto de Akemi Nishimori (PSD) e William Gentil (PP) reforça a sinalização no asfalto perto de cruzamentos, mas a aplicação depende de critérios técnicos e de verba no orçamento.

Educação 17 de set, 12:13

Projeto que muda remuneração de servidores da educação de Maringá vai à Câmara

Proposta assinada por Silvio Barros nesta quarta (16) transforma benefícios e incentivos em salário que conta para a aposentadoria e prevê pagar as horas trabalhadas além da jornada.

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.