Rede de atendimento à mulher em Londrina estuda alcance maior das medidas protetivas

A violência de gênero contra a mulher que acontece fora de casa, da família ou de um relacionamento afetivo também pode render medida protetiva de urgência pela Lei Maria da Penha, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi o tema de uma formação oferecida em Londrina aos profissionais que atendem vítimas, noticiou a Folha de Londrina.

Quem conduziu a atividade, no auditório da Prefeitura, foi a juíza Claudia Bertolla, responsável pelo 1º Juizado de Violência Doméstica de Londrina. O encontro foi o terceiro de um ciclo que o Juizado organiza com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Na plateia estavam profissionais de toda a rede de proteção. Da parte da prefeitura, a equipe da secretaria e a Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Defesa Social. Das forças do estado, a Delegacia da Mulher, a Central de Flagrantes e as patrulhas Maria da Penha mantidas pelo 5º e pelo 30º BPM. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) mandou o seu Núcleo Maria da Penha, o Numape.

Segundo o relato da Folha, a magistrada explicou que o objetivo foi alinhar os encaminhamentos diante da decisão do STF e discutir que parte caberá aos juizados especializados e que parte ficará com outros órgãos. Ainda de acordo com o jornal, ela informou que Londrina soma cerca de 3.200 medidas protetivas expedidas, quantidade que classificou como expressiva, e contou que o ciclo nasceu de uma demanda local por mais proximidade entre os serviços.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, disse à Folha que a formação serve para manter as equipes atualizadas sobre as mudanças na lei e no Judiciário.

Iniciada em março, durante o Mês da Mulher, a série prevê quatro encontros neste ano. O próximo está marcado para 9 de dezembro.

Onde pedir a medida protetiva

Em dias úteis, das 8h30 às 18h, o pedido pode ser feito na Delegacia da Mulher. Fora desse horário, e também em sábados, domingos e feriados, quem atende é a Central de Flagrantes. Há ainda a opção de um advogado apresentar a petição diretamente a um dos juizados especializados em violência contra a mulher.