Procon de Londrina atende em horário reduzido na quinta e na sexta

Quem precisar do Procon de Londrina na próxima semana vai encontrar o órgão aberto por menos tempo. Na quinta-feira (24), o atendimento presencial e por telefone funciona das 13h às 17h. Na sexta (25), das 9h às 12h. Fora desses períodos, não haverá atendimento nas duas datas.

A restrição vale para a sede, na Rua Piauí, 1.117, e também para os telefones (43) 3372-4824 e 151.

O motivo é um curso interno. Segundo a Prefeitura de Londrina, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) vai reunir servidores e estagiários nos dois dias para estudar dois assuntos que estão entre os que mais chegam ao balcão: o produto que vem com defeito e o alcance da garantia prevista em lei.

Quem conduz é Anderson de Azevedo, que advoga e dá aula na área das relações de consumo — doutorado pela USP em processo civil, mestrado pela UEL em direito negocial, 25 anos de profissão e sala de aula desde 2000. Ele não vai cobrar pelo trabalho.

O roteiro começa pelos dois primeiros artigos do Código de Defesa do Consumidor, a lei de 1990 que organiza essas relações: são eles que delimitam as figuras do consumidor e do fornecedor, e é por aí que se sabe se uma reclamação cabe ou não ao órgão. Depois vêm os artigos 18, 24 e 26, sobre defeito do produto e garantia.

Para o diretor-executivo do Procon-LD, Kenedy de Brito, equipe mais preparada significa caso resolvido mais rápido e menos gente precisando recorrer à Justiça. Em publicação da prefeitura, ele disse que o servidor "precisa ter segurança técnica" para orientar quem reclama e para tratar o fornecedor sem privilégio. Ainda conforme Brito, cursos assim são ocasionais no Procon-LD, e a intenção é que passem a ser mais frequentes.