Famílias da Palmeirinha recebem títulos de propriedade dos imóveis onde moram
Com o registro em cartório, os moradores passam a ter direito sucessório e podem vender ou financiar a casa. A prefeitura afirma que vai levar o trabalho a outras áreas.
Quem mora há décadas no bairro Palmeirinha, em Guarapuava, mas não tinha o imóvel em seu nome, começou a receber o título de propriedade. O documento está registrado em cartório e muda o que a família pode fazer com a casa: vender, financiar e deixar de herança.
O caminho foi a Regularização Fundiária Urbana, a REURB, instrumento que permite ao poder público reconhecer formalmente a posse em áreas ocupadas sem documentação. O trabalho foi tocado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, junto com os moradores, a Associação de Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina e os cartórios de registro de imóveis da cidade.
Entre quem recebeu está a zeladora Sirlene Souza Barbosa, moradora do bairro há mais de 35 anos. A ligação da família com o terreno é anterior a ela: começou com os pais. Em declarações publicadas pelo G+ Notícias, contou que o grupo que iniciou o processo tinha 21 pessoas e que poucas das mais antigas seguem ali, porque as outras foram chegando depois.
Representante da associação catarinense no Paraná, João Vaz disse ao mesmo veículo que trabalha com esse tipo de regularização desde 2017 e que já havia procurado a administração anterior sem conseguir avançar. Ele atribuiu à atual gestão a abertura que permitiu tocar o processo na comunidade.
A parte prática, segundo ele, foi a montagem da documentação, que o município encaminhou ao cartório responsável, o Primeiro Ofício. Registrado ali, o título é do morador, que passa a dispor do imóvel como quiser.
O prefeito Denilson Baitala participou da entrega e agradeceu à equipe da Habitação pelo trabalho. Ele destacou que, a partir do documento, a família tem também o direito sucessório sobre a casa.
Secretário municipal de Habitação, Gustavo Pedrosa afirmou ao G+ Notícias que a regularização fundiária virou uma frente de atuação da atual administração e que a intenção é repetir a entrega em outras regiões do município, até reduzir as áreas que continuam irregulares.
Também acompanharam a entrega o secretário de Finanças, Luciano Crotti, e o vereador Cristóvão da Cruz.
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