Curitiba regulamenta pagamento de licença-prêmio para mais de trezentos servidores

A Prefeitura de Curitiba divulgou as diretrizes e os prazos operacionais para a liquidação financeira de licenças-prêmio devidas a 316 servidores municipais no exercício de 2026. O cronograma atende profissionais que já se desvincularam das funções públicas estatutárias, conforme informações divulgadas pela administração municipal e noticiadas pelo portal Bem Paraná.

O montante contempla 213 servidores aposentados que protocolaram seus respectivos pedidos administrativos até o término de dezembro de 2025. Para efetivar o recebimento dos valores, esse grupo específico precisa registrar a validação do aceite no sistema informatizado municipal no período compreendido entre os dias 10 e 25 de setembro. A relação de contemplados abrange ainda 58 trabalhadores que foram exonerados e mantinham saldo remanescente do benefício no ato do desligamento, além de 45 espólios vinculados a servidores falecidos.

A licença-prêmio constitui uma garantia legal conferida aos servidores públicos estatutários admitidos no quadro municipal até o ano de 2018. O mecanismo assegura três meses de repouso remunerado a cada intervalo de cinco anos de exercício contínuo, mediante o preenchimento dos requisitos disciplinares e funcionais. Quando o servidor atinge os critérios de inatividade ou desligamento formal sem ter usufruído do afastamento durante o período ativo, abre-se a prerrogativa de requerer a conversão em pecúnia.

O prazo legal para solicitar a indenização financeira expira em até cinco anos contados a partir da publicação do ato de aposentadoria no diário oficial. Os trâmites de requerimento e análise documental são centralizados no Núcleo de Gestão de Pessoal da respectiva pasta ou secretaria em que o servidor exerceu suas atribuições, garantindo a conferência das certidões de tempo de serviço e a regularidade dos cálculos antes do desembolso.