Tribunal de Justiça decide no dia 30 se demissão de Da Cunha segue suspensa

A saída do delegado Carlos Alberto da Cunha dos quadros da Polícia Civil, determinada pelo governo paulista e travada na Justiça no mesmo dia, vai a julgamento no dia 30, às 13h30. Quem decide é o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que vai dizer se a liminar segue valendo até o fim do processo. Conhecido como Delegado Da Cunha, ele hoje é deputado federal pelo União Brasil e está licenciado da corporação.

Enquanto a decisão provisória estiver de pé, a punição não pode ser executada. A sessão será presencial, no Palácio da Justiça, no centro da capital, e o TJ-SP informou que também haverá transmissão pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

O que o governo decidiu

A demissão foi determinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro. No despacho, o governo considerou procedentes as acusações apuradas num processo administrativo disciplinar aberto em 2020 e aplicou a pena "a bem do serviço público", prevista na legislação estadual. Entre as condutas apontadas estão ter divulgado de forma intencional informações sigilosas e um ato tratado como improbidade.

O ato teve como base um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Assessoria Jurídica do Governo também se manifestou no caso.

Por que a Justiça travou a punição

Horas depois da publicação, ainda em 3 de setembro, o desembargador Álvaro Torres Júnior concedeu a liminar. Ele entendeu que documentos juntados ao processo depois de encerrada a fase de instrução e já apresentadas as alegações finais acabaram servindo para concluir pela punição e para fixá-la, sem que o policial pudesse falar sobre eles — o ponto central levantado pela defesa. Segundo o VTV News, a defesa não se manifestou sobre a marcação do julgamento.

O caso de 2020 e o histórico

O VTV News apurou que o processo disciplinar está ligado a um episódio daquele ano, quando o delegado foi acusado de repetir diante das câmeras uma ação de resgate de sequestro já concluída, para gravar um vídeo. Ele admitiu ter reproduzido a ocorrência, mas negou irregularidade, e o caso acabou arquivado na Justiça em 2024.

Conhecido por publicar nas redes sociais vídeos de operações policiais, ele foi afastado do trabalho nas ruas em 2021 e ficou sem arma e sem distintivo. Depois pediu licença não remunerada, elegeu-se deputado federal e agora disputa a reeleição. Também responde a processo criminal aberto após denúncia do Ministério Público estadual por violência doméstica contra a ex-companheira, com acusações de dano qualificado, ameaça e lesão corporal — que o parlamentar nega.