STJ barra pedido de soltura de candidato do PL acusado de elo com PCC

Preso desde 17 de setembro, o candidato a deputado estadual Danilo Morgado (PL) segue atrás das grades sem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discuta os argumentos da defesa dele. A corte decidiu na terça-feira (22) que o habeas corpus apresentado em favor do empresário nem chega a ser analisado.

A prisão veio de uma investigação que, segundo o VTV News, levanta a suspeita de que a campanha dele em 2024 teria sido financiada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A acusação não foi julgada.

O relator, ministro Rogerio Schietti, não entrou no mérito das alegações. Ele escreveu que a prisão temporária foi decretada individualmente por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que a defesa não apresentou agravo interno para levar o assunto ao órgão colegiado do tribunal paulista. Sem esse passo, diz a decisão, o pedido não tem como ser processado na corte superior.

O que diz a defesa

Em nota ao VTV News, a defesa afirmou que a decisão teve fundamento "estritamente processual" e "não examinou o mérito das ilegalidades apontadas contra a prisão temporária". O pedido ao STJ foi assinado pelo advogado Marcelo Viela Fernandez, que atua no caso ao lado de João Paulo Silva Rocha. Segundo os dois, o recurso cobrado pela corte já havia sido protocolado: um agravo regimental aguarda julgamento na 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.

Eles dizem ainda ter levado o caso ao Supremo Tribunal Federal por meio de reclamação constitucional, com as informações pedidas pelo relator já prestadas. Para a defesa, nenhum tribunal analisou até agora se a prisão tem fundamentação concreta e individualizada, nem se ela é necessária para o andamento das investigações.

A discussão passa pela audiência de custódia, em que um advogado e o juiz divergiram sobre a validade da decisão depois que a defesa apontou um suposto vício no mandado — irregularidade formal, no vocabulário jurídico. Procurado, o TJ-SP disse ao VTV News que o ato serviu apenas para verificar se houve problema no cumprimento do mandado e que nada foi identificado. Em nota no domingo (20), o tribunal acrescentou que "não se manifesta sobre questões jurisdicionais", porque os magistrados têm independência funcional para decidir conforme os autos.

A operação

Morgado foi detido na Operação Vectura Corrupta, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga a suposta presença do PCC no transporte coletivo e o vínculo da facção com empresas de ônibus. A ação cumpriu 16 mandados de prisão e outros 18 de busca e apreensão, em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santos, Diadema, Cubatão, Praia Grande e Santana de Parnaíba.

Empresário, Morgado trabalhou na Assembleia Legislativa de São Paulo, na Câmara dos Deputados e no Senado antes de ser confirmado, em julho, como candidato a deputado estadual pelo PL. Em 2023, a Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura dele à Prefeitura de Praia Grande em 2020, por abuso de poder econômico.