Procon-SP disponibiliza guias para lojistas sobre direitos do consumidor

O Procon-SP reuniu em seu site uma série de cartilhas dirigidas ao comércio paulista. De acordo com o GuarulhosWeb, os textos detalham o que lojas e prestadores de serviço precisam cumprir para ficar em dia com o Código de Defesa do Consumidor no estado.

O material acompanha a rotina de um estabelecimento: de que forma o preço deve aparecer na vitrine, o que informar ao cliente sobre as formas de pagamento, as exigências para quem faz promoção ou liquidação e quais avisos precisam ficar afixados no ponto de venda. As cartilhas também explicam como ocorrem as fiscalizações da fundação, que são frequentes.

Atendimento a empresas autuadas

Quem foi autuado ou tem dúvida sobre alguma norma paulista pode recorrer ainda ao Espaço do Fornecedor, canal do Procon-SP criado para atender o setor. Entre as leis estaduais sobre as quais ele presta esclarecimentos estão o Protocolo Não se Cale, a Lei Antifumo e a do Bloqueio de Telemarketing.

O acesso é feito pelo site do Procon-SP, depois de um cadastro com o login do portal gov.br.