MPF acusa 12 pela queda de avião que deixou 62 mortos em Vinhedo

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a abertura de ação penal contra 12 pessoas ligadas à Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior paulista, em agosto de 2024. Todas respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A peça foi protocolada na 9ª Vara Federal de Campinas e revelada pelo Estado de S. Paulo; o g1 teve acesso ao documento na terça-feira (22).

Na lista está José Luiz Felício Filho, dono da companhia, ao lado de quem comandava as áreas técnica e operacional: o piloto-chefe, os diretores técnico, de manutenção, de operações e de segurança operacional, os gerentes dos centros de controle, o chefe da engenharia, um mecânico e o despachante encarregado do voo 2283. A Polícia Federal havia apontado 16 responsáveis ao fim do inquérito, e os procuradores deixaram de fora dois pilotos e dois controladores.

O que sustenta a acusação

Para o Ministério Público, a queda "não decorreu de uma falha técnica isolada". O órgão descreve o acidente como o ponto final de omissões repetidas na gestão de segurança e nos cuidados preventivos com a frota. A prática de não anotar defeitos, segundo a acusação, não vinha de desleixo dos pilotos: obedecia ao que determinava a cúpula da empresa, que manteve a operação sem as condições financeiras mínimas e comprometeu a manutenção dos aviões.

O que a perícia encontrou

No inquérito, a Polícia Federal concluiu que a queda resultou de uma soma de fatores — o sistema de degelo, o tempo enfrentado pela aeronave e os procedimentos adotados antes e durante a viagem. O laudo registrou falhas que se repetiam no degelo e problemas técnicos graves que deixaram de ser anotados em outras ocasiões, segundo o acidade on. A investigação também viu falha no planejamento: o voo foi traçado por uma rota em que havia previsão de formação severa de gelo.

O ATR 72-500 de matrícula PS-VPB tinha decolado de Cascavel, no Paraná, rumo ao aeroporto de Guarulhos quando foi cair no quintal de uma residência dentro de um condomínio, em 9 de agosto de 2024. Morreram os 58 passageiros e os quatro tripulantes; ninguém em terra ficou ferido.

O que dizem os acusados

Em nota, a Voepass afirmou que o caso passa a seguir os trâmites previstos em lei e que continuará colaborando com o Judiciário. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que vai se manifestar nos autos no momento adequado, e disse que o empresário reafirma respeito às autoridades e solidariedade aos familiares das vítimas.

Os 12 ainda não são réus: cabe à Justiça Federal decidir se recebe a denúncia. Se receber, começa a ação penal, com espaço para as defesas contestarem as provas antes de a Justiça julgar a responsabilidade criminal de cada um.