Caldarium: Justiça torna indisponíveis R$ 191,2 milhões de 27 alvos

Até R$ 191,2 milhões em bens de 27 investigados ficaram indisponíveis por ordem da Justiça paulista. O caso apura a suspeita de corrupção na área que libera créditos tributários dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do governo estadual. A medida não se limita a dinheiro em conta: alcança veículos, imóveis, criptoativos e valores mobiliários, nos limites fixados para cada grupo, segundo o g1.

O que o Ministério Público aponta

Para o Ministério Público de São Paulo, uma organização criminosa atuava dentro da DRTC-III, a Delegacia Regional Tributária da Capital III, no bairro do Butantã. A acusação é de que procedimentos de ressarcimento — os do ICMS-ST e os de créditos acumulados — eram manipulados ali. A apuração que sustenta o pedido é a mesma que originou a Operação Caldarium.

Cinco núcleos, um teto maior

O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, que responde pela Vara Estadual das Garantias — a que trata de organização criminosa e de lavagem —, separou os investigados em cinco núcleos, conforme a atuação e o proveito econômico que o Ministério Público atribui a cada um.

O maior valor recai sobre o núcleo do advogado João André Buttini de Moraes, que a acusação descreve como operador privado do esquema. Nesse grupo o teto é solidário: R$ 140.654.899,40 somados, e não esse valor para cada pessoa. Entram aí quem o Ministério Público aponta como colaboradores, familiares ou participantes das movimentações sob apuração.

A quebra de sigilo, ainda conforme a decisão, localizou esse mesmo montante em pagamentos que contribuintes fizeram a empresas do grupo econômico ligado ao advogado. A tese da investigação é que essas empresas serviram para receber os recursos, movimentá-los e depois redistribuí-los, inclusive na forma de dividendos.

Na avaliação do juiz, os elementos reunidos até aqui indicam participação operacional ou movimentações financeiras ligadas aos fluxos investigados, e a intenção da ordem é impedir que o patrimônio se dissipe enquanto a apuração continua. Não há condenação — o processo está na fase de investigação —, e a reportagem não registra manifestação das defesas.