MPF abre apuração sobre reajuste de pedágio da Arteris na BR-101 catarinense

O Ministério Público Federal (MPF) vai verificar se o reajuste do pedágio cobrado pela Arteris Litoral Sul respeita os contratos de concessão. A nova tarifa básica, de R$ 5,90 — eram R$ 5,70 —, passou a valer na segunda-feira (14) nas cinco praças da concessionária, e a apuração foi anunciada pelo órgão no mesmo dia, segundo nota do MPF reproduzida pelo Jornal Topnews.

O aumento atinge quem usa a BR-101 em Santa Catarina e o Contorno Viário da Grande Florianópolis, além dos trechos paranaenses da BR-376 e da BR-116, no Contorno Leste. As cabines de cobrança ficam em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, do lado catarinense, e em São José dos Pinhais, no Paraná.

O que a concessionária alega

O reajuste saiu no Diário Oficial da União na sexta-feira (11). De acordo com o Jornal Topnews, a Arteris informou que a mudança tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e soma a inflação medida pelo IPCA, de 4,44%, a reequilíbrios previstos no contrato.

Conforme a nota do MPF, a apuração começou a partir de reportagens publicadas na imprensa, e o órgão procurou a concessionária e a agência reguladora. Questionadas sobre a revisão extraordinária, as duas apontaram como justificativas a prestação de contas de desapropriações, o custo de correspondências usadas para enviar notificações de multas da Polícia Rodoviária Federal, o desequilíbrio causado pela alta dos insumos de obras rodoviárias durante a pandemia de Covid-19 e as despesas para manter e operar os túneis do Contorno Viário.

Próximos passos

O procurador Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso, afirmou na nota que, se forem encontradas falhas nos critérios usados para calcular a nova tarifa, o MPF vai adotar medidas na Justiça e fora dela para proteger os direitos de quem trafega pelas rodovias. A investigação abrange também os trechos da BR-101 e da BR-376 administrados pela Arteris entre Santa Catarina e o Paraná.