Orçamento de 2027 enviado à Assembleia projeta déficit de R$ 4,8 bilhões no RS

O governo do Rio Grande do Sul entregou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (15), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima alta nas receitas, reserva mais de R$ 6 bilhões para investimentos e inversões financeiras e projeta um déficit primário de R$ 4,8 bilhões — número que já constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o ano.

O governador Eduardo Leite (PSD) levou o texto ao Legislativo e o passou às mãos do deputado Cláudio Tatsch (PL), que representou na cerimônia o presidente da Casa, Sérgio Peres (Republicanos). O projeto será examinado primeiro pela Comissão de Finanças, onde os deputados podem apresentar emendas, e depois segue para o plenário. A previsão é terminar a análise até o fim de novembro. Aprovado, o orçamento ainda depende da sanção do governador.

Déficit no papel

De acordo com o A Hora do Sul, o governo sustenta que a conta foi feita num cenário conservador, com margem para gastos fora do previsto em caso de estiagem, enchente ou outro evento severo. Na entrega, ainda segundo o jornal, Leite lembrou que as leis orçamentárias de 2024 e de 2025 também previam resultado negativo e que os dois anos acabaram com as contas no azul. O governador afirmou que o estado saiu de uma situação fiscal crítica, mas vive um "equilíbrio frágil", que pede controle permanente das despesas.

Em 2026, o orçamento foi aprovado com déficit estimado de R$ 3,8 bilhões. A projeção mais recente da Secretaria do Planejamento, porém, aponta superávit de R$ 834 milhões para este ano.

Para onde vai o dinheiro

Para a educação, a proposta reserva R$ 15 bilhões; para a saúde, R$ 9,36 bilhões. Os dois valores seguem abaixo dos pisos fixados pela Constituição, mas obedecem a um acordo entre o governo estadual e o Ministério Público para que esses patamares sejam alcançados aos poucos.

A folha dos servidores, somada aos encargos sociais, deve custar cerca de R$ 42,92 bilhões. A manutenção e o custeio dos serviços públicos ficam com R$ 23,77 bilhões. Outros R$ 3,17 bilhões compõem a reserva de contingência, que abrange as áreas orçamentária e previdenciária.

Para lidar com os efeitos dos eventos climáticos extremos, a proposta separa R$ 1,98 bilhão. São R$ 1,24 bilhão para a reparação de danos, incluindo recursos ligados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), e R$ 742,77 milhões para prevenção.

Sem a taxa de licenciamento

As contas já levam em conta o fim da taxa anual de licenciamento de veículos, que pela estimativa do governo tira R$ 777 milhões da arrecadação de 2027. Segundo o Executivo, a perda foi absorvida com ajustes nas previsões de receitas e despesas, sem mudar o déficit projetado, e despesas que ficariam para o ano que vem foram antecipadas para 2026.