Justiça condena Equatorial por apagão de 2024 e fixa R$ 3 mil por consumidor

Quem ficou dias sem energia em Arroio Grande, no Sul do estado, depois do temporal de março de 2024 tem agora uma decisão judicial a favor. A Justiça condenou o Grupo Equatorial a reparar os consumidores atingidos pelo desabastecimento, em sentença dada na sexta-feira (25), conforme o portal O Sul. O processo é uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público.

O que o Ministério Público levou ao juízo foram falhas e morosidade em duas frentes: no restabelecimento do fornecimento e na informação prestada a quem estava sem luz.

O ponto que sustenta a condenação é aquilo que a empresa não conseguiu provar. Para o juiz Gabriel Hernandez Mello, não houve força maior: o temporal daquele março já vinha anunciado em avisos do Inmet e da Defesa Civil. Na avaliação do magistrado, faltou à concessionária um plano de contingência do tamanho do problema, e o que ela fez em seguida foi insuficiente e desorganizado.

Quanto e como receber

A condenação tem duas partes. A cada consumidor que comprovar ter sido prejudicado, a empresa deve pagar R$ 3 mil. Ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, mais R$ 1 milhão.

O valor não cai na conta sozinho. Quem foi atingido precisa entrar com a liquidação individual da sentença para buscar a reparação pelos danos que sofreu.